Fiscais da Secretaria da Ordem Pública (Sorp) e policiais militares realizaram, nesta quarta-feira (17), operação orientativa para desobstrução de calçadas públicas e combater o comércio ilegal de mercadorias sem nota fiscal ou sem procedência. A ação ocorrerá no decorrer do dia, nas principais avenidas do Centro de Cuiabá. Nenhuma mercadoria foi apreendida na manhã de hoje (17).
Neste ano, durante uma audiência no Ministério Público Estadual (MPE), foi exigido que o município realize medidas para desobstruir as calçadas para oferecer melhores condições de mobilidade aos pedestres e também para combater o comércio ilegal de mercadoria.
O secretário da Ordem Pública, Leovaldo Sales, explica que a questão vai além de vendas irregulares de produtos sem procedência.
“Deve-se descobrir a rede de abastecimento desse comércio, que está interligada entre fornecedores e vendedores. Quem abastece o Centro e os ambulantes com essas mercadorias? Isso, ultrapassa o poder de autoridade municipal e vira uma caso de polícia, do Estado, porque trata-se de contrabando e descaminho. Ninguém consegue saber sobre a origem desses objetos que são vendidos aqui, eles não têm certificação, origem, não sabe se faz bem ou mal. A questão das calçadas, é um direito do pedestre de ir e vir com segurança, sem correr o risco de ser atropelado. Tem também a questão da concorrência desleal, porque temos um comércio regular. Já o comércio paralelo, está isento disso tudo, mas vende uma mercadoria mais barata, sem garantia de qualidade do produto”, analisou.
Os fiscais irão trabalhar na retirada do comércio irregular de rua até o final de dezembro. Na mesma ação, os fiscais orientam os comerciantes a não expor mercadorias nas calçadas. “Viemos às 7h da manhã para conversar com esses ambulantes e orientá-los a não praticarem o comércio ilegal e nem mesmo trancar as vias que são para a passagem de pedestre. E então, vamos realizar essa operação até o final do ano. Mas quero dizer que não vamos conseguir combater esse problema, porque não sabemos de onde vem essas mercadorias, quem são os fornecedores dessa rede”, finalizou.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
