O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reagendou para o dia sete de dezembro sessão de julgamento de habeas corpus que discute a possibilidade de revogar internação imposta em face da menor que matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, com um tiro na cabeça, ato cometido no condomínio Alphaville, em Cuiabá.
Julgamento chegou a ser agendado para o dia 23 de novembro, mas foi adiado durante a sessão, a pedido do relator. Habeas corpus pleiteia a revogação da sentença na parte em que determinada a execução imediata da medida socioeducativa de internação, ponderando que, nesse ponto, o decreto condenatório violaria decisão do Supremo Tribunal Federal sobre tema semelhante.
Internação imposta em face da adolescente que matou a amiga vale por tempo indeterminado. Conforme sentença desta terça-feira (19), assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, a medida socioeducativa será reavaliada semestralmente.
Ainda conforme sentença, a internação foi aplicada levando em conta a prática do ato infracional equiparado ao crime de homicídio qualificado em face de Isabele Guimarães Ramos. Há nos autos o esclarecimento de que o prazo da medida socioeducativa não pode ultrapassar três anos.
O crime aconteceu em julho de 2020 e ganhou repercussão nacional após ser publicizado pelo programa dominical Fantástico, da Rede Globo. Recursos semelhantes já foram negado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Olhar Direto
