A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão desta terça-feira (7), em segunda votação, o Projeto de Lei 835/2019, de autoria do deputado estadual Faissal Calil, que determina que as instituições financeiras devam efetuar a prova de vida de cidadãos que recebam benefícios governamentais em domicílio, caso seja comprovada a impossibilidade de locomoção do cliente.
A aprovação do projeto se deu após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALMT, por 13 votos. De acordo com Faissal, a proposta dá mais dignidade aos idosos, evitando constrangimentos e citou ainda um caso recente, onde um idoso que foi realizar a comprovação, acabou infectado pelo vírus da covid-19.
“Várias reportagens já mostraram idosos sendo carregados no colo, em agências bancárias, para fazer esta comprovação. Isso afronta a dignidade da pessoa humana. Recentemente, um beneficiário que estava no lar dos idosos de Cuiabá foi realizar esta prova de vida em um banco e acabou infectado com covid-19. Ele acabou transmitindo para outras pessoas que lá moravam e algumas infelizmente morreram. Esta lei tem um cunho social muito grande”, afirmou.
Faissal destacou que as instituições financeiras possuem meios próprios e eficientes para a realização de pesquisa externa de comparecimento ao local onde se encontra o idoso incapacitado de locomoção.
Fonte: Assembleia Legislativa – MT
