Os deputados Carlos Avallone (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Gilberto Cattani (PSL), membros da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, percorreram neste feriado de Nossa Senhora da Conceição (8), quase 400 km visitando diversas comunidades ribeirinhas da região do rio Manso e Cuiabazinho. O objetivo das reuniões foi o de consultar dezenas de lideranças e pescadores a respeito da Lei 14.486 que ordena o uso dos recursos pesqueiros nos dois rios.
Com estas contribuições dos maiores interessados, a Comissão de Meio Ambiente vai aperfeiçoar a legislação, assegurando o direito dos pescadores e ribeirinhos para continuar vivendo da atividade pesqueira, com absoluto respeito ao meio ambiente.
Tramitação – O Projeto de Lei 754/2020 foi apresentado pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB) no dia 2 de setembro, e proíbe a extração de recursos pesqueiros a menos de 5 Km a jusante e a montante da barragem da Usina de Manso, salvo nas modalidades de pesca exercidas com finalidade de subsistência ou amadora. O projeto original foi encaminhado ao Núcleo de Meio Ambiente para análise.
Em setembro do ano passado, o deputado Russi encaminhou Memorando suspendendo a tramitação do Projeto até a apresentação de substitutivo Integral, feita em abril de 2021. Este substitutivo amplia e considera como Sítio Pesqueiro de Manso os trechos do rio Cuiabazinho e suas drenagens até encontrar o rio Manso e do Manso até o Cuiabazinho.
No dia 12 de maio desse ano, o deputado Max Russi apresentou novo substitutivo integral com algumas modificações, como a autorização da pesca de subsistência mediante cadastramento dos ribeirinhos no órgão competente e aumentou de 10 para 30 o número de embarcações permitidas por dia nos sítios pesqueiros. O paragrafo único foi modificado para estabelecer que os ribeirinhos cadastrados poderão utilizar uma embarcação por núcleo familiar.
Na ocasião, o autor do projeto apresentou uma emenda incluindo a exploração econômica do Sitio Pesqueiro Estadual do Manso pelas empresas de pesca esportiva regulares perante aos órgãos competentes.
Na reunião da Comissão de Meio Ambiente, no dia 19 de maio, o relatório favorável à aprovação do segundo substitutivo foi aprovado, seguindo para votação em plenário. O segundo substitutivo e a emenda foram aprovados em votação no dia 9 de junho e encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde foi aprovado por unanimidade.
No dia 6 de Julho, o projeto foi aprovado em plenário na segunda votação, com redação final aprovada pela CCJR e assinada pelo presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB). O PL aprovado se tornou a Lei 11.486, sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial no dia 30 de julho.
Ao divulgar este cronograma da tramitação, o deputado Carlos Avallone destacou que o projeto foi aprovado nas comissões e em plenário, depois de pedidos de vistas de vários deputados, assegurando uma ampla discussão no Legislativo.
Entretanto, após a aprovação houveram questionamentos de lideranças ribeirinhas sobre alguns itens da nova lei, lembra o deputado. “Por isso, decidimos ouvir novamente as lideranças ribeirinhas que representam mais de 500 pescadores da região, para aperfeiçoar a nova legislação e assegurar integralmente os direitos da população que vive da pesca na região do Manso e Cuiabazinho”, explicou Avallone.
O deputado se comprometeu a acionar a Procuradoria da Assembleia Legislativa para acompanhar os processos envolvendo pescadores e comunitários que há mais de 20 anos lutam para receber as indenizações por áreas tomadas pela formação do lago da Usina de Manso. “A maioria dos pequenos proprietários não foi indenizada e a Procuradoria vai atuar para assegurar esses direitos”, garantiu Avallone.
O deputado Allan Kardec, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, lembrou que é descendente de ribeirinhos da região de Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço e conhece bem as dificuldades dos pescadores. “Estamos trabalhando pela manutenção da pesca de subsistência e comercial sustentável, aqui nesta região não tem pesca predatória, por ser região de corredeiras, e temos as pousadas com pesca esportiva. Então vamos trabalhar para harmonizar estas atividades com absoluto respeito aos pescadores locais”, disse Kardec.
O deputado Gilberto Cattani (PSL), que é pequeno produtor assentado na região de Lucas do Rio Verde, destacou que esse é o papel da Assembleia, conhecer a realidade das comunidades de pescadores e dar apoio aperfeiçoando a legislação e assegurando direitos como a regularização fundiária e a titulação definitiva das terras.
Cattani se comprometeu a acionar a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em defesa do pescador profissional que tem suas atividades regulamentadas pela União. Uma das possibilidades é o incentivo do governo federal a projetos de criação de peixes em tanques, sugerido pelos próprios pescadores.
Fonte: Assembleia Legislativa – MT
