O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que a rejeição da Câmara de Vereadores de Cuiabá ao Projeto de Lei que regulamentava a taxa de lixo foi uma “maldade imperdoável” com as famílias carentes. Segundo o gestor municipal, o PL previa a isenção a 35 mil famílias, e não a criação da taxa, que já foi criada via lei federal sancionada em 2020.
“A taxa de coleta de lixo já foi criada pela lei federal que o presidente Bolsonaro sancionou em julho do ano passado e determinando um marco regulatório de saneamento básico. Então a partir de primeiro de janeiro de 2022 todas as cidades brasileiras serão obrigadas a cobrar a taxa de coleta de lixo sob pena de crime de responsabilidade do gestor, sob pena de renúncia de receita que dá crime de responsabilidade”, explico Emanuel em entrevista nesta terça-feira (28).
Segundo o prefeito, seu Projeto de Lei previa que a taxa fosse cobrada junto ao carnê da Águas Cuiabá e também a isenção de 35 mil famílias mais pobres que consomem até dez metros cúbicos de água.
“A câmara, liderada por alguns vereadores de oposição, que eu não sei se não entenderam ou se foi na maldade. Na maldade com o povo, uma coisa imperdoável, que sacrificou trinta e cinco mil famílias que agora nem se eu quiser, que eu não quero cobrar delas, mas aí é renúncia de receita, aí eu caio na improbidade e agora eu não posso não cobrar”, lamentou Emanuel.
Segundo o prefeito, ele irá mandar novamente a mensagem para a Câmara, mas, por causa da data, se o PL for aprovado passará a valer somente em 2023. “É uma pena o que aconteceu, uma desinformação, um equívoco muito grandes que acabou prejudicando. Agora, a cobrança não foi autorizada no carnê da Águas Cuiabá, isso vai ter que ser feito de forma boleto individual, o que dificulta a arrecadação. E o que é pior de tudo, trinta e cinco mil famílias pobres, carentes – que eu pedia, eu tinha que ter autorização da isenção deles, não iam pagar nada de taxa de coleta de lixo – agora a Câmara acabou reprovando e eles terão que pagar”, completou.
Fonte: Olhar Direto
