DA REDAÇÃO
Durante a primeira sessão de 2022, o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, apresentou o Projeto de Lei 26/2022, que determina a criação de lares temporários para prestação de serviço para animais domésticos em Mato Grosso. O projeto aguarda análise por parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação – CCRJ.
O Objetivo é oferecer um lar temporário até que os animais sejam encaminhados à adoção responsável. O local deverá oferecer acomodação confortável e ventilada, dividida pelo porte dos animais, inclusive, para filhotes, com espaço adequado e alimentação indicada para cada faixa etária e espécie. Deverá disponibilizar também vermífugo, antipulgas, carrapaticida e coleira antiparasitária.
Caso o projeto seja aprovado, as despesas ocorrerão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. O estabelecimento deverá disponibilizar relatório e cartão de vacina dos animais que estejam sob sua responsabilidade.
Preocupado com o número de animais abandonados e falta de espaço nos abrigos, Botelho ressalta a importância da criação de políticas públicas que contemplem os direitos dos animais.
“Então, é de extrema importância à criação de lares temporários para abrigar animais resgatados, com segurança, até que sejam adotados”, acrescenta o deputado.
