O juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres, retirou sigilo de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face do deputado estadual Luiz Moretto. Processo é proveniente da Operação Trapaça.
São acionados ainda Fagner Michaell de Almeida Silva Rok, Flavio da Silva Aragão, Glenio Moretto, Jadilson Alves de Souza, Jose Carlos Monteiro Junior, Judson Sander Prata, Maria Ines Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos, Wemerson Adão Prata e Wendel Alves Prata. Ainda, as pessoas jurídicas Mirassol Construtora Eireli, NS Construtora Eireli, Oeste Construtora Eireli, Prata Construtora Eireli e WP Construtora Eireli.
Em síntese, sustenta o MPF que houve atos de improbidade administrativa em virtude do direcionamento ilegal de procedimentos licitatórios para empresas construtoras, dando aparência de concorrência, quando, na verdade, o resultado já estava pré-determinado e o real executante do contrato não seria necessariamente a pessoa jurídica vencedora.
Decisão determinou a indisponibilidade dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 1,5 milhão. Em momento posterior, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região deferiu parcialmente o pedido de tutela recursal para limitar a constrição ao valor do suposto dano ao erário, R$ 793 mil.
O deputado estadual Valmir Moretto indicou um Hyundai HB20 e um caminhão Volvo para substituir bloqueio decretado pela Justiça Federal. O requerimento ainda aguarda julgamento.
Fonte: Olhar Jurídico
