A Prefeitura de Cuiabá informa que o prazo para renovação do Alvará de Funcionamento 2022 encerra na próxima segunda-feira (31). O pagamento da taxa pode ser feito a vista com 10% de desconto ou de forma parcelada, em até seis (06) parcelas fixas e sem juros.
O documento faz parte do ordenamento urbano da cidade, uma vez que ele só é emitido mediante o contrato social registrado na Junta Comercial, além da aprovação do município quanto à localização apropriada do espaço.
A taxa de renovação do documento varia conforme as proporções do espaço. O valor é mensurado em R$ 2,39 por m² para estabelecimentos comerciais e R$ 1,87 para estabelecimentos prestadores de serviço.
A renovação do alvará é feita de forma prática e ágil. Para emitir o documento do ano vigente, é necessário solicitar a guia de pagamento que está disponível no site da Prefeitura de Cuiabá, através do link- https://emissao.cuiaba.mt.gov.br/portal/ , discriminando o tipo de empreendimento (imobiliário, cemitério, lançamentos diversos, etc.) e sua respectiva inscrição.
Após o pagamento da taxa, o próprio proprietário ou prestador de serviço poderá efetuar a impressão da autorização de funcionamento em qualquer computador.
O Alvará de Funcionamento deve ser fixado em local visível em conformidade com a Lei Complementar nº 389, o que corresponde ao uso e ocupação do solo da capital.
Para maiores informações, entrar em contato pelo telefone (65) 3317-5631 ou pelo e-mail ccm.fazenda@cuiaba.mt.gov.br.
O canal de emissão da guia do Alvará 2022 será exclusivo por meio digital. A unidade do Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte- Ciac está fechada, tendo os atendimentos presenciais suspensos até o dia 06 de fevereiro, em decorrência do aumento de registros de casos de Covid-19 entre os colaboradores.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá
