DA REDAÇÃO
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não reconheceu, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve o depoimento do presidente Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF). O depoimento seria em função do inquérito que apura um suposto vazamento de documentos sigilosos.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, entrou com um agravo regimental no STF, alegando direito de ausência do presidente em um depoimento marcado para hoje na superintendência da PF em Brasília. Na decisão, Moraes argumenta que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.
“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão.
Moraes acrescenta ainda que, em dezembro, concedeu mais 45 dias ao presidente para marcar o depoimento, e Bolsonaro havia dito expressamente que aceitaria depor. Entretanto, hoje ele era esperado na PF às 14h, mas não compareceu.
“No ponto, convém rememorar – diferentemente do que, estranhamente alegado pela AGU no presente agravo – que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o Presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: “o Senhor Presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.”
