Lei que libera pesca no entorno da barragem do Manso é sancionada

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Reprodução
CAMARA VG

O governador Mauro Mendes (DEM) sancionou nesta quarta-feira (2), a Lei 11.676/2022, que autoriza a pesca no entorno da barragem da Usina Hidrelétrica de Manso, em Chapada dos Guimarães.

O texto foi apresentado por lideranças partidárias, a partir da articulação do deputado Wilson Santos (PSDB), o primeiro a combater o projeto de lei do deputado Max Russi (PSB), aprovado  em agosto do ano passado, que proibia a pesca em toda extensão dos rios Cuiabazinho e Manso.

A nova lei preserva o Sítio Pesqueiro Estadual de Manso, área destinada à prática da pesca esportiva, profissional, amadora e difusa, mas apenas em uma área de três quilômetros antes e depois da barragem do Manso.

No restante do curso d’ água, a pesca com finalidade de subsistência, amadora ou científica está liberada. O trecho compreende o Rio Cuiabazinho e suas drenagens até a confluência com o Rio Manso.

“A lei devolve aos pescadores o direto à pesca nos rios Cuiabazinho e Manso. Foram sete meses de luta para que a devolução deste direito acontecesse. Parabéns a todos os pescadores”, disse o deputado.

“Em nome do segmento da pesca, queremos agradecer ao deputado Wilson Santos e a todos os demais parlamentares que entenderam o clamor do segmento. Agradecer ainda, ao governador Mauro Mendes (DEM) por ter tido a sensibilidade de entender que o justo e o correto tem que prevalecer”, disse Nilma Silva, presidente da Associação do Segmento da Pesca de Mato Grosso (ASP).

Fonte: Assembleia Legislativa-MT

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