Ajudar os pequenos produtores a melhorarem as suas condições de trabalho e expandir a produção em Mato Grosso. Com essa perspectiva o deputado Eduardo Botelho (DEM), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, tem envidado esforços para aprovar leis, indicações, convênios e emendas para o setor.
Um dos grandes desafios é resolver a falta d´água que padecem milhares de famílias. Para isso, numa parceria com o governo do estado, através da Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), poços artesianos começaram a ser perfurados nas comunidades e, no ano passado, beneficiou os pequenos produtores da comunidade João Cuiabá e Mata Cavalo, em Nossa Senhora do Livramento, João e Maria de Barra do Bugres, Nova Esperança de Jangada e de Rosário Oeste.
Ação que levou alegria também para os moradores da Gleba Resistência, de Santo Antônio de Leverger. “Agradecemos a Deus e ao nosso deputado Botelho que atendeu nossas reivindicações destinando recursos e hoje o nosso poço artesiano já é realidade”, agradeceu Joelsa Marans, presidente da Associação dos Produtores Rurais Gleba Resistência.
Assim, o trabalho segue a todo vapor, com a previsão de investir R$ 45 milhões para atender as comunidades rurais. “Esse é um grande passo para atender o problema de água no Estado de Mato Grosso”, afirma o deputado.
Leis – As famílias da Agricultura Familiar já podem contar com leis necessárias para normatizar o setor. É o caso das leis de Botelho, a exemplo da Lei 10.902/2019 que dispõe sobre a instituição do programa Feira da Mulher do Campo; Lei 10.837/2019 que cria o selo de produtos de origem quilombola. Lei ordinária 10.612/2017 que define as atividades turísticas que especifica como atividades de “Turismo Rural na Agricultura Familiar”.
Também é de Botelho a Lei 10.590/2017 que dispõe sobre a política estadual de incentivo à formação de bancos comunitários de sementes e mudas; a Lei 10.530/2017 que dispõe sobre a utilização de produtos de origem orgânica na alimentação escolar e a Lei 10.516/2017 que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar.
Outro grande feito se refere aos ajustes feitos na Lei do Susaf, com a aprovação da Lei 10673/18, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte – SUSAF/MT.
Botelho, que já trabalhou no campo, conhece bem a realidade e se desdobra para levar melhorias. Defende a regularização fundiária; fortalecimento das associações; patrolamento e cascalhamento; patrulha mecanizada e kits para irrigação.
E mais, a construção de Entreposto de Pescado para atender Acorizal, Rosário Oeste, Jangada e Nobres; e de Barra do Bugres, Porto Estrela e Nova Olímpia. Bem como a implantação de abatedouro de frango à Associação dos Pequenos Produtores Rurais do PA João e Maria, de Barra do Bugres.
Projetos – Neste ano, o deputado dará continuidade à busca da aprovação dos projetos em plenário: Projeto de Lei 51/19, que dispõe sobre a certificação de qualidade dos alimentos artesanais produzidos pelas microempresas e pela agricultura familiar. Já aprovado em 1ª votação; Projeto de Lei 54/19,, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtos da agricultura familiar que especifica e dá outas providências. Aprovado em 1ª votação e o Projeto de Lei 583/19 que determina local específico para a venda de produtos provenientes da agricultura familiar nos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
