O Governo do Estado chegou ao final de 2021 no menor patamar de gastos com folha salarial dos servidores públicos desde a gestão do ex-governador Blairo Maggi.
Ao todo, o ano fechou com R$ 9,2 bilhões de gastos com pessoal do Poder Executivo, ou 37,67% da receita corrente líquida.
A porcentagem leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) adotada pela Secretaria Nacional do Tesouro (STN).
Já levando em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Estadual, em que são descontadas as receitas extraordinárias que não podem ser usadas para pagar a folha, o Governo atinge 39,95% de gastos com folha em relação ao orçamento.
A porcentagem mostra o Executivo abaixo dos limites máximos exigidos por lei. O chamado “limite prudencial”, quando se acende a luz amarela para este tipo de gasto, é 46,55% do orçamento. Já o “limite máximo” é 49%.
Desde a gestão do ex-governador Pedro Taques há um estouro nos gastos com folha salarial, impedindo o pagamento de benefícios como a Revisão Geral Anual (RGA), que é uma reposição salarial devido ao perda do poder de compra por conta da inflação.
No final de 2019, no primeiro ano de gestão do governador Mauro Mendes (União Brasil), o gasto com folha chegava a 52,38% do orçamento, acima do limite máximo. A porcentagem de queda, porém, foi caindo ao longo dos anos devido aos ajustes feitos pelo Governo e ao aumento da arrecadação.
“As medidas tomadas na gestão fiscal nos últimos anos conduziram o Estado ao equilíbrio fiscal. Todo esse trabalho realizado para melhorar a receita e controlar os gastos públicos fez com Mato Grosso atingisse o patamar de 15% em investimentos com relação a receita corrente líquida”, disse o secretário de Fazenda, Fábio Pimenta.
Fonte: Midia News
