A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na sessão de quarta-feira (18), o Projeto de Lei (PL 579/2020), de autoria do deputado Dr. João (MDB), que trata sobre a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos de Mato Grosso. O parlamentar pontua que o aleitamento materno diminui risco de doenças nos bebês e também ajuda na prevenção do câncer de mama nas mães.
Aprovada por unanimidade na sessão de quarta-feira, a matéria agora segue para segunda votação na Casa de Leis e posterior sanção do governador Mauro Mendes (União).
Caso aprovado em segunda votação e sancionado pelo governo, om a aprovação da lei, o Poder Executivo ficará autorizado a instalar salas de apoio à amamentação para extração e armazenagem de leite materno, durante o horário de expediente, nos órgãos públicos. Atualmente, o Executivo possui uma impossibilidade legal de ser obrigado a instalar as salas.
“O aleitamento materno diminui os riscos de doenças crônicas e respiratórias, previne futuras alergias, entre outras disfunções ao longo da vida, além de influenciar na própria saúde da mãe, através da prevenção do câncer de mama. Portanto, este é um projeto de extrema importância e relevância para o nosso estado”, destaca o deputado Dr. João.
Com a nova lei, as mães poderão extrair o próprio leite e armazená-lo durante o horário de trabalho para, ao final do expediente, levar o líquido coletado para o seu filho no domicílio ou até mesmo para doação.
As salas de apoio à amamentação deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com portaria do Ministério da Saúde e serão destinadas para uso de servidoras e terceirizadas a serviço dos órgãos estatais.
Dr. João destaca ainda que as salas de apoio têm um baixo custo de implantação e manutenção.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
