A Justiça Eleitoral determinou que a filiação da atriz pornô Ester Caroline Pessatto, conhecida como “Tigresa Vip”, seja acatada pelo PT Mato Grosso.
A decisão liminar (provisória) foi concedida nesta quarta-feira (25) pelo juiz Alexandre Paulichi Chiovitti, da 38ª Zona Eleitoral de Santo Antônio do Leverger.
O magistrado atendeu ao pedido feito pelo advogado da atriz, Julier Sebastião, que protocolou na segunda-feira (23) uma ação contra o diretório estadual petista.
Ester foi expulsa da sigla por suposto vício no processo de filiação. A atriz pornô chegou a anunciar sua pré-candidatura a deputada estadual.
O juiz deu três dias para a sigla acatar a decisão, sob pena de desobediência.
Na decisão, o magistrado apontou suposto cerceamento de defesa por parte do partido ao suspender a filiação, já que não a teria informado ou intimado sua defesa.
“Ao que parece, efetivamente, o processo de suspensão correu sem a observância dos ditames atinentes ao direito de defesa”, escreveu.
O magistrado citou que a não concessão da liminar poderia causar prejuízos eleitorais a Ester.
“Destarte, a soma destes fatores culmina na adoção do entendimento para se se deferir o pleito liminar, ao menos nesta fase de cognição sumária”, disse.
“Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que o PT de Barão de Melgaço submeta a lista de filiados pelo Sistema Filia, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de desobediência, na qual deverá constar o nome da Requerente Ester Caroline Henrique Bonometo Pessatto como filiada ao respectivo Partido (data de filiação em 02/04/2022)”, decidiu.
Com a decisão, a atriz pornô poderá voltar a pleitear a pré-candidatura à Assembleia Legislativa.
Isso porque os encontros estaduais para definição das pré-candidaturas petistas devem ocorrer neste domingo (29), no Encontro de Tática da sigla.
Ao MidiaNews, Julier explicou que a decisão do Diretório Regional não respeitou “a ampla defesa e contraditório e foi feita por meio de conversas de Whats App”.
Fonte: Midia News
