Os advogados Sergio Sales Machado Junior e Johnny Santos Villar propuseram ação em face de todos os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá. Processo tenta barrar aumento de salário aos parlamentares em janeiro de 2022. Segundo os autos, os salários atuais, de R$ 15 mil, passarão a R$ 18,9 mil.
Com os aumentos dos subsídios, o impacto financeiro mensal ao erário do município de Cuiabá, caso sejam mantidos, será de R$ 99 mil.
No ano, o desgaste financeiro será de R$ 1,2 milhão, sem considerar o impacto com 1/3 de férias. Durante o 20ª mandato (2022-2024), o rombo financeiro será de R$ 3,8 milhões.
“Com as devidas vênias os referidos aumentos de subsídios se mostram escancaradamente desarrazoados, imorais e desconectados da realidade social brasileira, em particular nesse período de crise generalizada”, diz trecho do processo.
Ainda segundo processo, o Projeto de Lei que cria ou altera despesa obrigatória deve vir assistido de estimativa de impacto orçamentário-financeiro, o que, supostamente, não ocorreu no caso. Advogados defendem ainda a nulidade do ato que produz aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de mandato.
Ação pede a concessão de tutela antecipada de urgência para que sejam suspensos os reajustes. No mérito, que a ação seja julgada procedente para que sejam decretadas as nulidades na majoração dos subsídios, assim como a restituição de eventuais valores indevidamente recebidos.
Fonte: Olhar Jurídico
