O debate sobre o ensino domiciliar no Brasil foi reiniciado na última semana, com a aprovação na Câmara dos Deputados da regulamentação proposta em um substitutivo elaborado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), relatora. O projeto original, de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG), era uma das prioridades do governo Bolsonaro desde o início do mandato na área da educação, mas não havia conseguido avançar. No dia 19 de maio, foi aprovada a urgência para a tramitação, ou seja, sem que precisasse ser analisada por uma comissão especializada. Na sequência, o plenário da Casa deu sinal verde para que a matéria avançasse ao Senado, onde começou a ser apreciada na última quinta, 26, pela Comissão de Educação – desta vez, porém, sem a urgência. Especialistas levantam dúvidas sobre alguns pontos do projeto, como a qualificação dos pais ou responsáveis para aplicar o ensino, a falta de socialização, o contato com pontos de vista contrários ou o controle para evitar que o ensino domiciliar encubra casos de abusos e violência doméstica. O contexto educacional brasileiro, com grandes desafios após a pandemia, também é outro alvo.
Para poderem utilizar o ensino domiciliar, o projeto prevê que os pais devem cumprir alguns requisitos: ao menos um dos dois terá que ter ensino superior completo, como bacharel ou tecnólogo, e ambos devem ter certidões criminais negativas das Justiças Federais e Estaduais. A criança ou adolescente deverá ser matriculado em uma escola que ofereça a modalidade, que será a responsável por aplicar as avaliações anuais. O ensino deve ser de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento aprovado em 2018 que estabelece diretrizes para os conteúdos, habilidades e competências que os estudantes devem ter em cada ano escolar. Os pais também deverão manter um registro periódico das atividades realizadas e enviar um relatório trimestral à unidade escolar, além de garantir a convivência familiar e comunitária do aluno. Um professor tutor da escola acompanhará o aluno e conversará com os pais regularmente. Existe a previsão de que tanto escolas públicas quanto privadas implementem o ensino domiciliar.
Para Canziani, o projeto é uma possibilidade de famílias que praticavam essa modalidade não serem mais perseguidas judicialmente. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o ensino domiciliar não era inconstitucional, mas estava proibido por não ser regulamentado. Assim, caberia ao Congresso definir os parâmetros e diretrizes para que fosse praticado livremente. “Muitas famílias que praticam o homeschooling estavam sendo perseguidas, processadas e precisavam dessa segurança jurídica e nós, enquanto Estado, precisávamos saber efetivamente o que estava acontecendo em termos de educação domiciliar nestes lares brasileiros. Portanto, foi uma vitória, sim, para as famílias que praticam essa modalidade de ensino, mas também uma vitória para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo político e, sobretudo, em uma educação mais inovadora e de mais oportunidades”, afirmou a deputada ao site da Jovem Pan.
A reportagem ouviu especialistas que levantaram questionamentos sobre alguns pontos do projeto. Um deles é a dúvida sobre a capacidade dos pais para ensinar os filhos: os professores são formados para ensinar, e apenas ter uma formação superior em outra área de conhecimento não garante que se saiba transmitir esses conhecimentos de maneira adequada. “O exercício do magistério não depende apenas da formação em ensino superior, ele depende de uma formação específica, a pedagogia, e de uma formação que continua ocorrendo no exercício da profissão pelos sistemas de ensino”, analisa Raquel Franzim, diretora de educação do Instituto Alana, entidade sem fins lucrativos que atua na área da educação.
Segundo Franzim, é importante diferenciar ensino acadêmico de educação, um conceito mais geral. “O ensino ocorre na escola, é uma prática feita por uma categoria social, que são os professores, formados e constantemente capacitados durante o exercício dessa profissão. A educação, que são processos formativos mais amplos, deve ser compartilhada entre família, sociedade e governo, de acordo com a Constituição. Ensino, aprendizagem é de natureza profissional, as pessoas estudam muito para dar aula, e deveríamos ter políticas que formassem ainda melhor os professores”, comenta.
Rick Dias, presidente da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), afirma no entanto que o problema não está nas escolas, e sim que o ponto é que os pais podem necessitar de maior flexibilidade e liberdade, o que não seria oferecido pelo modelo tradicional. “A educação domiciliar permite uma formação personalizada e flexível, ou seja, atende a necessidades específicas ou transitórias da criança, como aprofundamento, cadência e estilo de aprendizagem, etc. Também potencializa dons e talentos (exemplo são atletas de alta performance) e promove um ambiente seguro e liberdade para acertar e errar. Permite formar adultos com autoestima sólida, desenvolve a disciplina de estudo e gosto pelo aprendizado, estimula o empreendedorismo e profissionalismo, gera mais convivência familiar (valores e crenças) e comunitária (socialização). E, por último, produz excelentes resultados acadêmicos”, argumenta. A entidade presidida por Dias existe desde 2010.
Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais da ONG “Todos Pela Educação”, vê de forma negativa as exigências feitas para os pais que querem aplicar a modalidade. Para ele, seria necessário ter uma necessidade específica, não somente a vontade dos pais, para que fosse aprovado o pedido. “É claro que o tema da educação domiciliar mereceria uma regulamentação para casos muito específicos, mas não é isso que o projeto de lei faz, pelo contrário, inclusive. O projeto de lei abre a possibilidade para que qualquer família que cumpra alguns poucos requisitos e os pais ou o preceptor – uma figura ainda não regulamentada – tenham ensino superior completo, praticamente generaliza a permissão para a adoção do ensino domiciliar, sem que haja nenhuma justificativa, sem que a família precise explicar porque está optando por adotar, porque precisa adotar esse modelo”, critica. Outro ponto negativo é a frequência das avaliações. “Não adianta o projeto de lei achar que simplesmente por fazer uma prova anual para aferir se aprenderam alguns conteúdos as crianças estarão se desenvolvendo e tendo uma educação integral de qualidade, conforme prega a nossa Constituição”, segue.
A frequência das provas é outro ponto criticado por Claudia Costin, diretora do think-tank Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV e professora visitante da Faculdade de Educação de Harvard. Para ela, o projeto tem pontos positivos e negativos. “Nos países que têm bons ensinos educacionais e que têm homeschooling, os pais têm que ter ensino superior na maioria deles, e nós criamos uma flexibilidade que não vejo porque seria necessária [ao permitir que pais com ensino superior técnico apliquem a modalidade]. Mas, ao mesmo tempo, ela exige que se siga a BNCC, estabelece, também, que tem que estar matriculado em uma escola de referência, o que faz bastante sentido. O que me preocupou um pouquinho é que nos países com homeschooling, você tem que fazer as provas na escola. Na maioria dos Estados americanos, é exigido que a educação física seja feita na escola para ter algum processo de socialização – e isso nós não pusemos na lei. Nós colocamos provas a cada ano, não a cada trimestre, pode ser tarde demais”, afirmou Costin, que também foi diretora global de educação do Banco Mundial.
Mais um ponto considerado crítico é a socialização dos estudantes. A escola é um ponto de encontro entre crianças e adolescentes de famílias diferentes, com diferentes visões de mundo e realidades específicas, e a convivência com pensamentos que não são os nossos ajuda a formar a personalidade. A realização de atividades em grupo também ajuda a entender como trabalhar com os colegas para atingir um determinado objetivo. “É na escola que a gente aprende a lidar com o pluralismo, com a chance de ouvir opiniões que não são idênticas às da nossa família e, ao mesmo tempo, poder descobrir como a gente discute sem ódio ou raiva. Então, escolas com boa abordagem sabem lidar com isso sem que vire doutrinação. O ideal é que a criança aprenda a pensar, a formular seus julgamentos e seja exposta a diferentes visões de mundo. Em casa, os pais em casa vão passar a visão que eles têm”, avalia Costin. Ela se preocupa também que os pais passem visões anticientíficas em alguns temas, como a teoria da evolução, por não concordar com a visão predominante nas escolas, apesar do conteúdo estar na BNCC.
Franzim tem visão parecida. “A socialização que ocorre na escola é diferente da família. Por isso, nós defendemos a não exclusão da escola da vida da criança, porque são coisas diferentes. Toda criança se socializa no seu ambiente com sua família, frequenta igreja, praças, a vizinhança. A socialização que ocorre na escola é organizada para que as crianças interajam e aprendam com pessoas diferentes, com orientações diferentes e com realidades distintas. Pessoas leigas não conseguem fazer com que essa interação promova aprendizagem, geralmente, pessoas leigas enxergam a diferença de forma muito negativa, como algo que seja agressivo aos seus próprios valores de vida”, diz. Ela defende que escola e família trabalhem em conjunto, colaborando umas com as outras, e não que se exclua uma para que a outra assuma todos os papéis.
Esse argumento é rebatido por Dias, presidente da Associação Nacional de Educação Familiar (Aned). Segundo ele, as crianças educadas nesse modelo não tem problema nenhum nesse sentido, por utilizarem outros tipos de espaços, além dos da escola, para suprir essa necessidade. “As crianças e adolescentes que praticam homeschooling são plenamente socializadas. Elas frequentam parque, praças, museus, bibliotecas, clubes, igrejas, playgrounds, fazem cursos de idiomas, artes e praticam esportes. Também relacionam-se com parentes, vizinhos e amigos. E os pais ainda promovem eventos com os chamados grupos de apoio, que são grupos de famílias homeschooling que se encontram para trocarem experiências e se socializarem entre si”, defende.
Também há preocupação com a possibilidade de o ensino domiciliar impedir a identificação de casos de abusos físico ou sexual que podem ocorrem no ambiente doméstico. “Não tenho dúvidas das boas intenções da maioria dos pais que querem a modalidade, porém, quando a criança está exposta à violência, é muito importante que outros atores sociais possam identificar, encaminhar para órgãos competentes, como conselho tutelar e unidades de saúde, e tratar”, resume Franzim. “Nas escolas, a gente identifica vulnerabilidade social, abusos, violência doméstica, então privar as crianças disso é você tirar esse instrumento de proteção que muitas delas têm hoje contra essas vulnerabilidade que ainda existem. É mais um motivo para, conhecendo o Brasil, a nossa realidade, sermos frontalmente contra esse projeto do homeschooling”, afirma Corrêa.
Relembrando o caso de Tara Westover, escritora norte-americana que foi educada em casa em um esquema que escondia violência doméstica e exploração do trabalho infantil, Costin ressalta a importância de que assistentes sociais acompanhem as famílias da modalidade. Westover conseguiu deixar a comunidade religiosa onde vivia e se graduar como doutora na universidade britânica Cambridge, uma das mais renomadas do mundo. Posteriormente, ela relatou suas memórias no livro “A Menina da Montanha”.
Segundo Canziani, o fato de a criança ter que estar vinculada a uma escola ainda será fundamental para garantir a integridade física das crianças, e demonstra que as instituições de ensino não foram excluídas no projeto. “As famílias terão liberdade para escolher em qual escola vão querer se vincular, que terá que apresentar um plano de estudos conforme a BNCC. Em relação às matérias, as famílias poderão escolher quais disciplinas extracurriculares esses estudantes irão cursar. Matérias que as famílias clamam e que são curriculares, como Educação Física e Artes, por exemplo, o aluno poderá participar dessas aulas. As famílias sonham em participar de atividades como feiras de ciência e olimpíadas de matemática, e poderão utilizar da infraestrutura das escolas para praticar essas atividades. Então, acreditamos que essa vinculação do aluno com a escola poderá ajudar na identificação de eventuais abusos contra as crianças, embora o histórico das famílias educadoras não seja de prática de violência contra seus filhos”, projetou a deputada, que também citou que espera que as famílias que adotarem a modalidade interajam entre si. Dias, da Aned, cita pontos parecidos e diz que as famílias que aplicam o homeschooling normalmente são mais protetivas e que a lei tem instrumentos para garantir o bem-estar físico dos alunos.
MOMENTO
Os especialistas criticam, ainda, o fato de o debate ocorrer em um momento em que o país lida com grandes desafios, agravados pela pandemia de Covid-19, como a defasagem no ensino, a evasão escolar e problemas emocionais de alunos e professores. De acordo com um levantamento da “Todos Pela Educação”, realizado a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (PNAD) do IBGE, a evasão aumentou 171% até o segundo trimestre de 2021 – de 90 mil crianças entre seis e 14 anos fora da escola em 2019, o número passou para 244 mil. O estudo “Perda de Aprendizagem na Pandemia”, realizado em parceria entre o Insper e o Instituto Unibanco e que foi divulgado em julho de 2021, estima que, no ensino remoto, os estudantes aprendem, em média, apenas 17% do conteúdo de matemática e 38% do de língua portuguesa, em comparação com o que ocorria nas aulas presenciais.
“É inacreditável que, em um momento tão crítico, tão importante para a educação básica no Brasil, que está com desafios tão grandes, a prioridade esteja sendo dada para um tema como esse, que passa muito longe de enfrentar os problemas vividos nas escolas públicas brasileiras. Foram dois anos de escolas fechadas, o ensino remoto adotado de forma muito frágil na maioria dos Estados e municípios brasileiros, a gente sabe que a aprendizagem foi muito afetada, a saúde mental muito comprometida de alunos e professores, e estamos discutindo a pauta da educação domiciliar como prioridade”, critica Gabriel Corrêa. “Nós temos urgências enormes na educação, para recuperar as aprendizagens que foram perdidas nesse período, evitar o abandono escolar que cresceu especialmente no fundamental II e no ensino médio, então, não creio que essa seja uma urgência”, endossa Costin. Para Franzim, do Instituto Alana, o projeto é voltado para uma pequena minoria ao invés das dezenas de milhões matriculadas em escolas públicas.
Mesmo Canziani admite que o projeto é para uma pequena porcentagem de pais, o que ocorre mesmo em países que já regulamentaram o ensino domiciliar. No entanto, a importância do projeto seria devido às famílias processadas, e que os pais fazem a escolha pelo homeschooling por acreditar que é de fato o melhor possível para os filhos, não por capricho. Para ela, com as balizas aprovadas, será possível garantir a integridade e desenvolvimento pleno das crianças.
