O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou a denúncia feita pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e tornou réu o vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), pela morte do agente socioeducativo Alexandre Miyagawa de Barros, conhecido como “Japão”, em Cuiabá.
A decisão foi assinada nesta terça-feira (02). Agora, Paccola passa a responder criminalmente pelo assassinato.
Japão foi morto com três tiros pelas costas na noite de 1º de julho, durante uma confusão na frente de uma distribuidora de bebidas no bairro Quilombo.
Na denúncia, o MP apontou que Paccola agiu por motivo torpe, na intenção de projetar sua imagem como “alguém que elimina a vida de supostos malfeitores e revela coragem e destemor no combate a supostos agressores de mulheres”.
Além de acatar a denúncia, o magistrado ainda determinou medida cautelar, suspendendo o porte de arma do vereador, ‘com fulcro nas características do crime e na prevenção da ocorrência de novos fatos similares’.
“Dessarte, considerando a necessidade e a eficiência para a garantia da ordem pública, aplico a cautelar de suspensão do porte de arma de fogo ao denunciado”, diz trecho do documento.
Paccola responde por homicídio qualificado, conforme concluído pelo inquérito da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), pois matou Japão sem dar qualquer chance de defesa. Ainda conforme a Polícia Civil, o agente sequer notou a aproximação de Paccola e nunca esboçou reação, como o vereador disse em depoimento, ao defender a tese de legítima defesa.
Pena – De acordo com o Código Penal Brasileiro, o crime de homicídio qualificado prevê pena de reclusão que pode variar de 12 a 30 anos
FONTE:REPÒRTER MT
