O secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta, e o secretário adjunto de Orçamento Estadual, Roberto Capistrano, devem ir à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima quarta-feira (24) para tirar dúvidas sobre a mensagem 90/2022, Projeto de Lei Complementar Nº 42/2022, cujo objetivo é liberar transposição orçamentária do excesso de arrecadação pelo Poder Executivo sem necessidade de autorização do Poder Legislativo.
“Vem o Fábio Pimenta e o Capistrano. Eles vão explicar para os deputados que tiverem dúvida”, resumiu o líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal’Bosco (União). Ele ressalta que o objetivo da proposta é facilitar o manejo financeiro quando há disponibilidade de recursos em caixa, mas não orçamento previsto para o superávit.
O projeto, no entanto, suscitou dúvidas entre alguns parlamentares. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), foi um deles, o qual quer saber se o fim da “trava orçamentária” também libera o governo do Estado pedir autorização da Assembleia Legislativa através de projeto de lei para abrir crédito adicional.
Para o parlamentar da oposição, Lúdio Cabral (PT), a proposta é uma forma do governador isolar ainda mais a Assembleia Legislativa quando o assunto é orçamento, um movimento iniciado para autorização da suplementação do orçamento em até 30%, ou seja, aumentar em quase um terço a liberação orçamentária prevista na Lei Orçamentária Anual.
“Eles conseguiram aprovar isso, tiraram uma amarra e agora precisam tirar outra. Uma forma de depender menos da Assembleia”, disse Lúdio Cabral.
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