O governo de Mato Grosso vai assinar na tarde desta terça-feira (04), o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assumir a concessão da BR-163, em Mato Grosso. Com isso, a Concessionária Rota do Oeste sai e a administração da rodovia ficará com a MT Par (MT Participações e Projetos).
Considerada uma das BRs mais importantes do país, ela é usada para o escoamento da produção de grãos no Estado, mas sem duplicação é palco de mortes constantes devido aos diversos acidentes.
A proposta apresentada pela gestão de Mauro Mendes (União Brasil) visou dar celeridade ao processo de duplicação da rodovia, que está parado há anos. Isso porque, a Rota, empresa que ganhou a concessão do Governo Federal, em 2013, cobra pedágio, mas não duplicou a via alegando que não tinha condições para fazer a obra.
Com isso, a empresa devolveu a concessão amigavelmente, mas segue cobrando pedágio na BR-163. Com isso, o Governo Federal pretendia realizar uma nova relicitação, mas o processo demoraria em torno de cinco anos ou mais, para que o problema da rodovia que já tirou dezenas de vidas, fosse solucionado.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou a proposta elaborada pelo Estado em conjunto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para o ministro Bruno Dantas, relator do processo, foi demonstrado ao tribunal a vantajosidade da proposta, pois permitirá a retomada imediata das obras, mantendo o atual patamar tarifário, ao invés do uso do instrumento da relicitação, que poderia demorar.
Ainda assim, para liberação do TAC, o TCU pontuou alguns dos principais acordos a serem cumpridos pelo Governo de Mato Grosso. São eles; aporte de R$ 1,2 bilhões, equalização das dívidas, prazo de oito anos para saneamento das obras previstas em contrato, manutenção das tarifas de pedágio e compartilhamento de risco de impacto de novas ferrovias concorrentes à rodovia.
A previsão é que as obras tenham início já no início do próximo ano.
FONTE:REPÒRTER MT
