A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, no final da tarde desta segunda-feira (19), o substitutivo integral ao projeto de lei (956/2022), que trata da continuidade da cobrança adicional do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que incide sobre a comercialização de commodities. A expectativa é que o Governo arrecade, por meio deste fundo, R$ 900 milhões em 2023. Houve votos contrários de Ulysses Moraes (PTB), Delegado Claudinei (PL), Lúdio Cabral (PT) e Gilberto Cattani (PL).Foi rejeitada a emenda de Ulysses que previa modificar a vigência do Fethab de quatro para dois anos. A vigência de quatro anos foi incluída no substitutivo, mas não estava no projeto original. A votação da emenda, na realidade, ficou empatada, por 11 a 11 votos. O presidente Botelho (UNIÃO) desempatou votando contra.
Também foi rejeitada uma emenda do deputado Lúdio Cabral (PT), que previa que os recursos do Fethab fossem destinados da seguinte forma: 10% para o MT-Par, 50% para infraestrutura e habitação, e 40% para educação, saúde, assistência social, segurança pública e agricultura familiar. No caso desta emenda foram apenas dois votos favoráveis, de Lúdio e Valdir Barranco (PT).
Novo Fethab
Originalmente, o projeto foi enviado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) prevendo que 80% do que fosse arrecadado fosse destinado à infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social. O substitutivo, no entanto, apresenta 10% para realização de projetos e investimentos do MT-Par, 80% para obras de infraestrutura em transporte e habitação, e 10% para assistência social.
A Assembleia também discutiu a possibilidade de dividir os 10% que iriam para a assistência social também para a agricultura familiar, por meio da Empresa Mato Grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) e Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).
A discussão na tarde desta sexta-feira (19) começou com o deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) criticando o Fethab e defendendo uma emenda que apresentou, que reduz a validade do Fethab de quatro para dois anos de vigência. Em seguida, o deputado Lúdio Cabral defendeu que os recursos do fundo fossem também para outras áreas além das descritas no projeto e criticou o fato de agronegócio pagar poucos impostos.
O deputado Xuxu Dal Molin (UNIÃO) defendeu o agronegócio e criticou a fala de Lúdio, assim como Janaina Riva (MDB). O deputado Wilson Santos (PSD) elogiou o Fethab e principalmente a necessidade de o fundo voltar a ser votado com periodicidade na Assembleia.
FONTE:OLHAR DIRETO.
