O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), negou o pedido da empresa Nutrana Refeições Coletivas que queria rever a decisão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP) que cancelou o contrato de suspensão dos serviços alegando “má qualidade” nos serviços prestados. De acordo com a diretoria da ECSP, foram encontrados “insetos na cozinha e nos alimentos” servidos pela empresa às unidades hospitalares geridas pela Saúde Pública de Cuiabá. A decisão consta na edição do Diário Oficial de Contas do dia 27 de dezembro.
Instado a se manifestar nos autos do processo, o então diretor da ECSP, Paulo Rós, alegou que a medida buscava assegurar a “integridade dos pacientes, acompanhantes e colaboradores das unidades de saúde, haja vista que mesmo tendo sido promovidas várias notificações à empresa Representante para a melhoria das condições de distribuição e higiene das refeições hospitalares, a mesma permaneceu indiferente as deficiências verificadas na prestação de serviços”.
Além disso, o contrato de prestação de serviço foi formalmente encerrado em março de 2022. A continuidade do serviço até dezembro do mesmo ano foi feita de “forma precária e a título indenizatório, enquanto não concluída licitação para nova contratação”.
“Entendo a partir de um juízo de cognição sumária próprio dessa fase processual, que os esclarecimentos prestados e os documentos trazidos aos autos pelo Diretor-Geral da Empresa Cuiabana de Saúde, não só enfraquecem a probabilidade da ocorrência dos fatos representados, como também indicam atuação necessária daquela na promoção da paralização da prestação dos serviços ofertados pela empresa Representante, considerando, sobretudo, os graves relatos de má qualidade na distribuição e no preparo das refeições, e, inclusive, de péssimas condições de higiene no manuseio e no fornecimento dos alimentos”, diz trecho da decisão do conselheiro Valter Albano. “Isto posto, indefiro o pedido de medida cautelar da empresa Nutrana Refeições Coletivas”, conclui.
Dias depois dessa decisão do TCE, o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou que o Governo do Estado intervisse na Secretaria de Saúde de Cuiabá diante da crise denunciada pelo Ministério Público Estadual.
Com a nomeação do interventor Hugo Fellipe Lima em 29 de dezembro, o Executivo Estadual passa a controlar todos os órgão e unidades de saúde municipais da Capital, incluindo a administração direta e indireta.
FONTE:REPÒRTER MT.
