O Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá publicou um decreto que garante estabilidade provisória aos servidores nomeados para exercer cargos de confiança, chefia e assessoramento durante o período da intervenção, na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde.
A medida foi publicada na edição extra de quarta-feira (04.01) do Diário Oficial do Estado. O decreto determina que, mesmo após o encerramento da intervenção na saúde pública de Cuiabá, ficam proibidas até a data de 31 de dezembro de 2024, a remoção, relotação, cessão, permuta e remanejamento, ou qualquer outra forma de movimentação dos funcionários.
“Precisamos de pessoas que conheçam o sistema e que tenham bagagem na administração pública. Por isso, contamos com servidores do município para resolver os problemas do próprio município. Este decreto tem o intuito de garantir que após o período de intervenção essas pessoas sigam com seus trabalhos na melhoria do sistema de saúde de Cuiabá”, concluiu o interventor Hugo Fellipe Lima.
Até o momento, 18 servidores foram nomeados pelo interventor para ocupar cargos de confiança, e outros 39 foram exonerados.
Saúde municipal em colapso financeiro
Nesta quarta-feira, foi divulgado o primeiro boletim do Gabinete de Intervenção que confirmou o caos sobre a situação pessoal e financeira da SMS e da ECSP. O rombo apurado até o momento supera R$ 350 milhões, não havendo dinheiro em caixa para honrar sequer as dívidas mais urgentes da saúde.
Além disso, segundo o levantamento, faltam médicos, medicamentos de uso contínuo para tratamento de doenças crônicas, insumos para realização de curativos dos mais simples aos mais complexos e para administração de medicamentos endovenosos, não havendo sequer soro fisiológico para realização de cuidados básicos.
“Apesar da precariedade na prestação do serviço ao cidadão, é emblemática a constatação de que, no período de 06 anos, houve um aumento de 115% no número de contratados temporários na saúde, saltando de 2.075 para 4.452 (dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Cuiabá). No mesmo período, entretanto, a população cuiabana cresceu 10,1%”, apontou o boletim.
O gabinete foi criado no dia 29 de dezembro, um dia após a intervenção ser determinada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, atendendo pedido do Ministério Público Estadual. O governador Mauro Mendes, assim que foi intimado da decisão, nomeou como interventor o procurador do Estado Hugo Fellipe Lima.
O período da intervenção é de 6 meses ou até que seja cumprido os quesitos previstos na representação proposta pelo MP. Entre os pontos estão falta de cumprimento de decisões judiciais envolvendo falta de profissionais e medicamentos.
FONTE:PNB ONLINE.
