O governador interino Otaviano Pivetta (Republicanos) e o secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, se reuniram no final da tarde de terça-feira (10) com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), e outros parlamentares para entregar o projeto de lei e debater sobre a votação da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.
De acordo com Pivetta, há um bom entendimento entre o Governo do Estado e a Casa de Leis e a expectativa é que o texto seja aprovado já na sessão desta quarta-feira (11).
“O projeto do RGA já está com a Mesa Diretora. Vai ser concedido o reajuste legal, possível e necessário para recompor as questões inflacionárias. Eles estão conversando aí para organizar as votações necessárias, mas há um bom diálogo e entendimento entre o governo e a Assembleia”, afirmou.
O projeto que já está na AL, prevê um reajuste legal de índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 2022 de aproximadamente 5,79%. O texto ainda prevê o pagamento para servidores efetivos e também para cargos comissionados.
Além do RGA, o Parlamento Estadual deverá votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que tem a previsão de receita líquida para este ano de R$ 30,815 bilhões. Esse valor é 15,91% maior se comparado ao do ano passado.
FONTE:repòrter mt.
