Oficialmente, prazos e possíveis mudanças para 2023 ainda não foram divulgados pela Receita Federal. No entanto, muito se comenta sobre a possibilidade de novas regras para o Imposto de Renda 2023, como a mudança da tabela usada na apuração da tributação, que aumentaria a margem daqueles que são isentos do IR.
Uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi a reforma no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), com ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil.
A questão é: Lula poderia fazer a mudança ainda esse ano? Sim. Poderia. Mas não vai.
Em entrevista ao RepórterMT, o economista Vivaldo Lopes disse que é muito provável que a tabela atual seja mantida esse ano. Atualmente, quem não precisa declarar I.R. são todos aqueles que receberam valor abaixo de R$ 28.559,70 em 2022, ou seja, quem recebeu até R$ 1.903,98 por mês está isento do Imposto de Renda.
Teoricamente, a regra estabelece que a cobrança de um tributo, aprovada em determinado ano, só pode entrar em vigor no ano seguinte. Mas essa restrição não existe para reduzir a cobrança. Na verdade, a regra proíbe o aumento do IR no mesmo ano.
Nesse caso, o economista explica que, se Lula quiser alterar as regras do Imposto de Renda este ano ainda, basta mandar um projeto de lei para o Congresso Nacional, dizendo que quer isentar quem ganha até R$ 5 mil, e propor outras formas de tributação para fazer frente às perdas.
“Se o congresso autorizar, ele pode seguir adiante. Porque o princípio da anterioridade não pode prejudicar o contribuinte. Nesse caso ele estaria atuando para beneficiar o contribuinte, isentando uma maior parcela da população “, concluiu.
Segundo ele, um reajuste na tabela em 2023 poderia inviabilizar as metas fiscais e as execuções previstas no orçamento. Devido à diminuição de arrecadação, o impacto seria muito grande.
“O governo federal deixará de receber de R$ 184 bilhões, num ano que o governo já sabe que tem um déficit programado pro orçamento da União de R$ 231 bilhões. Vai virar R$ 435 bilhões, é muito alto.”
O economista lembra que o orçamento executado em 2023 foi elaborado em 2022, pela gestão anterior. E se a arrecadação e as despesas forem alteradas, não será possível executar o orçamento previsto.
“Isso pode ferir a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explica.
FONTE:REPÒRTER MT.
