Mesmo com lei aprovada pela Assembleia Legislativa (ALMT) em 2022 proibindo a construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) por toda extensão do Rio Cuiabá, a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) ainda aguarda finalização de alguns projetos em análise que apuram viabilidade de empreendimentos. Seriam mais de 130 pedidos de estudos protocolados na Sema.
Os estudos estão paralisados devido a uma decisão judicial. Isso fez com que a Secretaria de Meio Ambiente paralisasse os trabalhos e não desse parecer sobre o assunto. No entanto, em entrevista ao Programa Wilson Santos, apresentado pelo deputado estadual, o governador Mauro Mendes adiantou que nenhum desses projetos deve ter parecer favorável para construção de PCHs.
“A Sema não finalizou um parecer, porque uma decisão judicial diz que está proibido estudar, o que é um absurdo. E nós, até onde eu sei, os caminhos dos estudos que estavam andando dentro da Sema, não finalizaram, mas a tendência é que a usina seria tecnicamente reprovada por não atender os critérios do Meio Ambiente”, disse o governador.
A entrevista foi ao ar dia 8 de março e repercutiu em diversos meios de comunicação. A fala do governador traz um alívio aos pescados e ribeirinhos que já estavam na expectativa de perderam suas casas, seus alimentos e também sofrerem com a devastação do Rio Cuiabá.
O PL aprovado em agosto de 2022 é de autoria do deputado Wilson Santos, que inclusive navegou por toda extensão do Rio Cuiabá, e realizou diversas audiências públicas para saber a verdadeira opinião de quem reside às margens do rio.
FONTE:REPÒRTER MT:
