O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou à imprensa nesta quinta-feira (30) as novas regras para as contas públicas que irão substituir o teto de gastos, o chamado “arcabouço fiscal”. Conforme a proposta divulgada, que ainda precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal deve conseguir zerar o déficit público da União já em 2024, com previsão de superávit no terceiro ano do mandato do presidente Lula (PT).
Se forem aprovadas pelo Congresso, as novas regras fiscais devem substituir o teto de gastos como mecanismo para disciplinar as despesas do Governo Federal. De acordo com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o projeto será entregue para análise dos parlamentares na semana que vem, antes do feriado de Páscoa.
Padilha e Haddad se reuniram com senadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na manhã desta quinta para detalhar o texto. Na quarta-feira (29), a proposta recebeu o aval de Lula e também foi apresentada a líderes partidários na Câmara.
Com o novo arcabouço, o Governo propõe que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do avanço das receitas observado nos últimos 12 meses. Ou seja, ao invés de utilizar o mecanismo do teto de gastos – que vigora desde 2017 e limitou a maior parte das despesas à inflação do ano anterior -, será crida uma nova trava para as despesas, que teriam crescimento acima da inflação, mas em um ritmo menor do que a arrecadação.
Na prática, conforme explicou a ministra do Planejamento Simone Tebet, o arcabouço vai prever um intervalo para a meta de resultado primário a cada ano, como uma espécie de banda para flutuação. Desta forma, caso o resultado das contas seja melhor no ano seguinte do que previa a banda superior da meta anual, o excedente poderá ser usado para financiar investimentos. Mas, caso o Governo não consiga atingir o piso da meta primária, o crescimento das despesas ficará limitado a 50% da alta das receitas no ano seguinte.
“Gera estabilidade e previsibilidade. Essa é a mensagem. É transparente e simples”, considerou a ministra.
Metas e indicadores
A partir de 2025, com o déficit público já zerado pela previsão do Governo, a estimativa é de um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2026, esse saldo alcançaria 1% do PIB.
Neste ano, a previsão do Governo é que o déficit público feche na casa dos R$ 100 bilhões.
FONTE:OLHAR DIRETO
