O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do ex-vereador cassado Marcos Paccola (Republicanos) para retornar ao cargo na Câmara de Cuiabá. O julgamento do recurso foi finalizado nesta segunda-feira (24.04), pela 1ª Câmara de Direito Público Coletivo.
Marcos Paccola foi cassado pela Câmara de Cuiabá por quebra de decoro ao ter matado o agente penitenciário Alexandre Miyagawa, com 3 tiros pelas costas.
A votação do recurso começou no dia 10 de abril. Relator do processo, desembargador Márcio Vidal negou votou contra e foi acompanhado pelas desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria Ramos.
Paccola tentava anular o processo de cassação na Câmara de Cuiabá alegando irregularidades. Ele usou o julgamento do ex-vereador e deputado federal Abílio Brunini (PL), que teve sua cassação no Legislativo cuiabano anulado em 2020, pela Corte Estadual.
Réu
Marcos Paccola foi cassado após matar o agente socioeducativo Alexandre Miyagawa com 3 tiros, em primeiro de julho do ano passado. O caso foi encaminhado à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara e Paccola teve o mandato cassado por decisão da maioria dos colegas parlamentares.
Ele se tornou réu pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, coordenada pelo juiz Flávio Miraglia, que acolheu denúncia do Ministério Público contra o vereador por homicídio qualificado. Já foram realizadas audiência, mas ainda sem julgamento sobre o caso.
FONTE:REPÒRTER MT.
