O Congresso Nacional se prepara para votar na próxima semana a reforma que irá instituir o novo sistema tributário brasileiro. O texto em discussão é um substitutivo às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitavam há alguns anos e prevê, a princípio, a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) de caráter dual, a criação de um conselho federativo para gerir a arrecadação do novo tributo, regime especial para determinados setores, além de regras de transição entre o modelo atual e o novo.Em termos práticos, o texto entregue pelo relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), determina a substituição do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da contribuição para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em nível federal. No nível subnacional, serão substituídos o estadual ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
Os novos tributos serão não cumulativos. Ou seja, o imposto pago em uma fase da produção será descontado na fase posterior. O desenho é viabilizado por um sistema de créditos em que o imposto é efetivamente pago apenas pelo consumidor final e no destino ‒ não mais sobre a origem, como ocorre em muitos casos.
Os dois novos impostos ‒ IVA federal e IVA subnacional ‒ serão similares, mas geridos separadamente. Especialistas estimam que este novo tributo unificado deve ser de 25%, mas a alíquota não está definida e será regulamentada por lei complementar, após estudos da Receita Federal.
FONTE:REPÒRTER MT.
