Diarista, piscineiro e jardineiro que prestam serviço três vezes na semana têm que ter carteira assinada”, alerta jurista

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ALMT TRANSPARENCIA

Em entrevista ao ReporterMT, a jurista e presidente da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica, Manoela Gonçalves fala sobre os direitos trabalhistas a empregados domésticos. A Emenda Constitucional número 72 completou 10 anos em abril, mas muitos ainda não têm conhecimento claro a respeito, principalmente em relação aos direitos dos diaristas.

A jurista aponta que qualquer pessoa que preste serviços três dias ou mais na semana, deve ser contratada como empregado doméstico, tendo os mesmos direitos trabalhistas. Isso inclui: faxineiros, jardineiros, piscineiros, cuidadores, entre outros.

 

A grande maioria dos empregados domésticos, boa parte mulheres, desconhecem seus direitos trabalhistas.

FONTE:REPÒRTER MT.

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