O Tribunal Superior Eleitoral multou o advogado Anildo Fábio de Araújo, por litigância de má-fé, em R$ 13 mil, por pedir a anulação do julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030, por abuso de poder político. A decisão é do ministro Benedito Gonçalves, que também foi relator da ação contra o ex-presidente.
No pedido de anulação da condenação, o advogado pediu a leitura de “orações e textos bíblicos”. Também solicitou o “fim das ilegalidades, nulidades, inconstitucionalidades, imoralidades, injustiças no Brasil e no mundo, a realização de nova Assembleia Constituinte e devolução de valores de auxílio-moradia”.
Na decisão, o ministro Gonçalves apontou que a petição protocolada pelo advogado não oferece qualquer contribuição efetiva sobre o caso e não tem propósito jurídico.
“As expressões utilizadas na petição, a imensa gama de assuntos desconexos tratados e a defesa dos atos antidemocráticos de 08/01/2023 deixam entrever o real objetivo do requerente: de que, com a juntada dessa manifestação a autos de grande relevo, o ‘protesto’ ganhasse palco impróprio. O fato se agrava por se identificar, no texto, comentários insidiosos que visam a desabonar, sem fundamento, a atuação de Ministros no julgamento”, disse o ministro.
O advogado tem 30 dias para pagar a multa e foi advertido da possibilidade de nova punição em caso de reincidência.
FONTE:REPÒRTER MT.
