A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (15), Projetos de Lei e pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A Tribuna Livre foi utilizada pela líder comunitária do Jardim Leblon, Jéssica Janaína, apresentando demandas do bairro.
Projeto de Lei:
– Vereador Luis Cláudio (PP): Cria o mês de Conscientização das Mulheres Masctomizadas no Município de Cuiabá, com a denominação “Agosto Verde” – segunda fase, aprovada com 23 votos.
– Executivo Municipal: Altera a redação da Lei Nº 262 de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a organização, estrutura, funcionamento e a composição do Conselho Municipal de Turismo – segunda fase, aprovada com 23 votos.
– Executivo Municipal: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso do bem público e dá outras providência – primeira fase, aprovada com 22 votos.
Projeto de Decreto Legislativo:
– Vereador Marcus Brito (PV): Concede Título Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Adrielle Oliveira Martins da Silva – fase única, aprovada com 20 votos.
Pareceres da CCJR aprovados em bloco com 22 votos:
– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a Maria Neide Nazário Barros.
– Vereador Marcus Brito (PV): Concede comenda da Ordem do Mérito Voluntariado a André Cristian de Almeida Ormond
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Concede Título Honorífico de Cidadão Cuiabano ao Dr. Alfredo Augusti de Arruda.
– Vereador Luis Claudio (PP): Concede Título Honorífico Mulher Cidadã Ana Maria do Couto a senhora Benedita Paixão de Almeida.
Pareceres aprovados em separado
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui o dia do motorista de aplicativo, no âmbito de Cuiabá – aprovado com 22 votos.
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que institui o “Dia do Antigomobilista” em Cuiabá – aprovado com 22 votos.
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que dá a denominação de rua Iva Candida Varanda à atual rua Um do bairro Coab São Gonçalo – aprovado com 22 pontos.
– Vereador Ricardo Saad (PSDB): Projeto de Lei que declara utilidade pública a Associação é o Bicho MT – aprovado com 21 votos.
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Institui o cadastro Profissional de Pessoas com Deficiência – CCJR apresenta parecer pela rejeição – retirado de pauta.
