Durante solenidade realizada na tarde da última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, os ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciaram o lançamento de fundos e programas destinados aos produtores rurais do estado.
Na ocasião, foram assinados contratos de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) Irrigação, voltado para produtores rurais, cooperativas e associações que se dedicam às atividades produtivas no setor rural, financiando serviços e projetos de irrigação e drenagem, infraestrutura hídrica como barragens e energia; e do FCO Mulher Empreendedora.
Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro destacou os resultados dos trabalhos realizados durante os nove primeiros meses de gestão. “Nesse período, vivemos um momento histórico. Primeiro, da reconstrução da democracia neste país. Segundo, estamos trabalhando em políticas públicas de inclusão social que foram abandonadas pelo governo passado. E, terceiro, políticas de desenvolvimento, geração de emprego e renda e cidadania à população brasileira”, disse.
A superintendente de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), Rose Modesto, salientou a importância das ações anunciadas para o desenvolvimento da agricultura familiar no estado.
“O FCO Mulher Empreendedora traz uma oportunidade com juros diferenciados para as mulheres poderem trabalhar com seus empreendimentos, traz um prazo diferenciado para poder pagar esse empréstimo e eu tenho certeza que, com essa linha de crédito, vamos poder fazer justiça, que é ver as mulheres estarem onde elas quiserem, inclusive gerando emprego e renda para o estado do Mato Grosso. Estamos lançando hoje aqui também uma nova linha crédito, que é o FCO Irrigação. Sabemos da vocação de Mato Grosso e da importância que esse estado tem para o PIB do Brasil, para a produção e para o mundo e entendemos a importância de fortalecer a agricultura familiar”, declarou.
Também foram assinadas as adesões ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê a compra de alimentos de associações ou cooperativas da agricultura familiar e sua doação a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar, e ao programa Mais Alimentos, que oferta linhas de crédito para modernização da infraestrutura das unidades produtivas.
As autoridades presentes firmaram ainda contrato de credenciamento de depósito de terceiros para armazenamento de produtos do governo federal, com o objetivo de amenizar o impacto de oscilação de preços e promover a garantia de abastecimento.
Foram assinados ainda portarias para criação de assentamentos rurais e termo de compromisso para construção de nova sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Mato Grosso, bem como contrato do Plano Safra da Agricultura Familiar 2023/2024, que visa apoiar o setor agropecuário, oferecendo linhas de crédito, incentivos e políticas agrícolas para os produtores rurais, desde os agricultores familiares até os grandes produtores.
Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, destacou os benefícios ofertados por meio do Plano Safra da Agricultura Familiar e chamou a atenção para três programas de compras públicas desenvolvidos pelo governo federal.
“Primeiro, o presidente Lula turbinou o Programa Nacional de Alimentação Escolar, com R$ 1,5 bilhão, sendo que 30% é para agricultura familiar. Segundo, o Programa de Aquisição de Alimentos e, terceiro, o programa de aquisição de alimentos institucional para as Forças Armadas, para as universidades federais, institutos federais e hospitais públicos”, pontuou.
Brasil sem Fome – Durante a solenidade, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, também anunciou assinatura de termo de adesão ao Plano Brasil sem Fome pela Prefeitura Municipal de Cuiabá.
Em sua fala, Dias afirmou que a transferência de renda é um dos primeiros passos do combate à fome e que o governo federal já liberou, até setembro, R$ 2,7 bilhões para Mato Grosso, por meio dos programas Bolsa Família e Benefício da Prestação Continuada (BPC).
Caravana da Sudeco – O deputado estadual Valdir Barranco (PT) destacou as ações anunciadas pelo governo federal em prol do estado de Mato Grosso, durante passagem da Caravana da Sudeco. De 21 a 23 de setembro, a caravana passou pelos municípios de Canarana, Paranaíta, Alta Floresta, Cuiabá, Rondonópolis e Poconé.
“Valeu a pena o esforço para que pudéssemos trazer essa caravana do presidente Lula, três ministros de uma vez só, dois presidentes de importantes autarquias, o presidente do Incra, representantes da Conab, o vice-presidente do Banco do Brasil e representante do Ministério da Saúde. Nesses últimos três dias, Mato Grosso está sendo praticamente um pedaço do Palácio do Planalto”, frisou.
O deputado Nininho (PSD) defendeu a criação de um marco regulatório para regularização ambiental de módulos de até 100 hectares e ressaltou a publicação da Emenda à Constituição 112/2023, de sua autoria, que adiciona aos municípios a incumbência de assegurar a efetividade do direito do acesso a todos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Hoje, com essa PEC já aprovada, os municípios podem fazer os seus licenciamentos para a construção de poços artesianos, tanques de peixes ou para arrumar as próprias estradas”, frisou.
Regularização fundiária – O deputado Júlio Campos (União Brasil) afirmou que os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação Popular (Fethab) não estão sendo aplicados da forma correta.
“Nos últimos oito anos, o Fethab não foi cumprido como deveria, pois no mínimo 25% da arrecadação do fundo deveria ser investido em habitação popular e isso não ocorreu. Nós sabemos que hoje o déficit habitacional em Cuiabá é de mais de 50 mil famílias. É por isso que o problema social aumentou, por isso vocês hoje estão nessa situação sem as suas casas”, disse, dirigindo-se aos manifestantes, moradores do Contorno Leste, que lotaram as galerias do Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, onde a solenidade foi realizada.
O parlamentar lembrou ainda que a Assembleia Legislativa possui uma comissão especializada em regularização fundiária e assegurou que a regularização da situação habitacional dos moradores do Contorno Leste será tratada como prioridade.
