Presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), o deputado Eduardo Botelho (União) afirmou que muito provavelmente o projeto de lei (671/2023), que proíbe a instalação de banheiros unissex em estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso, será rejeitado. Já aprovado em primeira votação, o texto do deputado Sebastião Rezende (União) está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Quando questionado sobre a proposta, Botelho avaliou que tal proibição inviabilizaria o funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais no Estado.
“Acho inviável, porque a maioria dos comércios não têm condição. Acredito até que ele vai ser rejeitado por conta desse problema que iria criar”, afirmou.
Enquanto a matéria tramita nas comissões, no entanto, a própria Assembleia Legislativa mantém em seus corredores e Presidência alguns banheiros unissex. A placa de identificação do lado de fora possui até escrita em braile dizendo que aquele banheiro é de uso comum para mulheres, homens e cadeirantes.
Diferente dos banheiros destinados exclusivamente para mulheres e homens, o espaço possui apenas um vaso sanitário e tranca na porta, sendo de uso privativo – não permitindo a entrada de mais de uma pessoa.
O projeto
De acordo com o texto, os banheiros de estabelecimentos públicos e privados devem ser destinados para cada indivíduo, respeitando o seu sexo biológico – desconsiderando assim, casos de transgêneros (pessoas que não se identificam com o gênero a qual foram designadas, baseado em seu sexo biológico).
“Deve ser assegurado aos usuários todos os seus direitos fundamentais constitucionais, respeitando à sua dignidade, privacidade e valores morais”, diz trecho do projeto.
Além disso, há previsão da criação de espaços neutros, em que pais e responsáveis legais poderão levar seus filhos de até dez anos.
O texto ainda prevê multa e suspensão da atividade do estabelecimento por cinco dias, em caso de descumprimento da lei. Em caso de reincidência, a suspensão pode chegar a um ano.
Sebastião argumenta que o banheiro unissex fere o princípio do direito à intimidade, da privacidade, e ainda, ocasiona constrangimentos entre os indivíduos. No projeto, o parlamentar chega a citar o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) para tentar justificar a necessidade de tal medida, já que, segundo ele, é dever do poder público assegurar a dignidade de crianças – apontando que banheiros de uso comum podem ser utilizados para abuso de menores.
O conservador garante – em duas ocasiões – que a sua proposta nada tem relação com discriminação, homofobia ou transfobia.
“Mas sim da preservação à intimidade e segurança de crianças e mulheres, que são mais vulneráveis, aos mais variados tipos de violência e assédio sexual que podem ocorrer nesses locais. Lembramos que esses banheiros denominados de ‘unissex’ são utilizados por pessoas de várias faixas etárias, de ambos os sexos, o que pode gerar um claro desconforto, insegurança, falta de privacidade e medo para todos os seus usuários”, disse.
Para tentar trazer embasamento técnico, Sebastião afirma que um levantamento publicado pelo jornal britânico “Sunday Times” relatou o risco de abuso sexual em banheiros públicos que sejam unissex. “Segundo o estudo, o risco ainda é maior para as mulheres. Quase 90% dos casos de violência sexual e assédio na Inglaterra aconteceram em banheiros neutros de gênero”.
Fonte: Olhar Direto
