O Tribunal de Contas (TCE-MT) retoma nesta quinta-feira (07) o julgamento das contas da Prefeitura de Cuiabá de 2022, que tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão. O voto do relator do processo, conselheiro Antonio Joaquim foi pela reprovação das contas. Ele apontou que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) “além de não adotar medidas de contenção de déficit, agiu com ineficiência ao aumenta-las”.
“Considerando a natureza gravíssima da irregularidade, aliada a indisponibilidade financeira de pagamento de restos a pagar, reincidência das irregularidades contáveis e aumento exponencial da dívida pública, demonstram o não atendimento às recomendações deste tribunal e o comprometimento das contas, acolho o parecer ministerial contrário a aprovação das contas de Cuiabá, relativos a 2022”, destacou o conselheiro.
Ele apontou também que Emanuel fez excessivos pedidos de empréstimos e não cumpriu com o limite de 95% estabelecido na Constituição Federal entre despesas e receitas.
No voto, o relator das contas expôs toda a quebradeira que foi promovida durante a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que ocasionou uma dívida de R$ 1,2 bilhão e ainda um restos a pagar de R$ 157 milhões que foram feitos sem ter orçamento previsto para isso.
Antonio Joaquim ainda reforçou em seu voto que qualquer justificativa de redução no valor arrecadado de ICMS não iria condizer com a verdade, pois houve excesso de arrecadação.
“Outrossim, destaco que as mudanças realizadas pelo Governo Federal no final de 2022 na tributação do ICMS não impactaram no déficit orçamentário, pois os dados constantes no sistema Aplic revelam que no exercício de 2022 houve excesso de arrecadação a título de Cota-parte do ICMS de R$ 137 milhões”, ressaltou.
