A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei do governador Mauro Mendes (União) que cria o Fundo de Apoio às Florestas, o Fundo Amigos da Floresta (Forest Friends Fund), para que pessoas físicas e jurídicas, outros países e Organizações não Governamentais (ONGs) façam doações para manutenção de Unidades de Conservação do estado. A matéria foi aprovada em dois turnos durante as sessões que aconteceram no período da tarde desta quarta-feira (05).
O fundo será administrado por um Conselho de Administração, que será presidido pela secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lorenzetti. Além da conservação das reservas ambientais, o dinheiro arrecadado também será usado para pagamento de indenizações a donos de terrenos dentro desses locais.
A proposta estabelece ainda um selo de Amigo da Floresta aos doadores do fundo, que poderão utilizar a informação e a marca gráfica em peças publicitárias, embalagens de produtos e sites.
“A instituição desse fundo específico constituirá importante instrumento de incentivo à proteção ambiental e combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade e qualidade de vida. Essas iniciativas colaboram para o aumento da visibilidade quanto a importância de um meio ambiente equilibrado e sadio”, diz trecho do projeto.
Depois da votação, os deputados parabenizaram o governador pela iniciativa. O deputado Paulo Araújo (PP) disse que esteve presente na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP) onde presenciou a pressão que é feita por países desenvolvidos para que o estado preserve seus biomas.
“Recordo vários países apresentando a realidade, a dificuldade de cada um e a pressão dos países sobre, principalmente, a questão da preservação. Isso poderia ter sido feito lá atrás para que os países em desenvolvimento, no caso o Brasil, possam ter, de fato, um tratamento diferenciado das grandes potências no sentido de financiar para que as nossas florestas continuem em pé”, comentou.
A deputada Janaina Riva (MDB) também defendeu a ideia e aguarda que os países que compõem a União Europeia, que faz diversas exigências ambientais, contribuam na preservação. Além disso, defendeu que o estado possa passar unidades para administração de empresas.
“Nós precisamos avançar ainda mais, nós temos concessões, por exemplo, florestais em estados como o Pará que já é feita uma licitação, uma concorrência sobre a área pública para exploração do manejo. Essa é a melhor forma de nós mantermos a nossa floresta em pé e preservada. Fazendo com que a iniciativa privada seja um instrumento de auxílio ao governo do estado e com responsabilidade até porque está o CNPJ de uma empresa vinculada para nos auxiliar na preservação das florestas mato-grossenses”, destacou.
