O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho, foi convocado, nesta quarta-feira (12), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, por meio do requerimento n.º 210/2021 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), para prestar esclarecimentos sobre a nomeação de aprovados, lançamento de editais para novos concursos públicos na área da segurança pública e enquadramento salarial das carreiras aos servidores do Sistema Penitenciário.
Durante a explanação, o parlamentar solicitou que o secretário-chefe compareça, se possível, antes da próxima sessão plenária da Casa de Leis. “Peço que providencie a convocação do atual secretário da Casa Civil para que responda as perguntas através de videoconferência. Colocamos uma data prévia, antes da próxima sessão plenária, mas a gente sabe que devido ao prazo regimental, pode a data ser alterada”, expressa.
Convocação – Uma das indagações feitas na proposição pelo deputado é referente à convocação dos aprovados nos concursos públicos dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e delegados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC). “Desde setembro de 2020, estamos aguardando informações, já que prometeram trazer informações sobre as nomeações. Apresentamos um requerimento e há duas semanas não obtivemos respostas. Além disso, queremos saber se vão ter mais nomeações e novos prédios do Socioeducativo, já que foram nomeados 155 aprovados”, posiciona Claudinei.
Claudinei expôs a necessidade da realização de concursos públicos para atender a Politec, PJC e Polícia Militar já que foi identificada pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa, em 2020, a falta de efetivo nas instituições de 13 polos regionais da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso. “Já foi elaborado um relatório pela Polícia Civil e entregue ao governador Mauro Mendes para a realização de concurso público. Encontrei semana passada com o diretor-geral, Mário Dermeval, e nos posicionou que estão nas tratativas finais. Lembro que ano passado, quando presidia a Comissão de Segurança, identificamos a falta de efetivo nas instituições de segurança pública”, esclarece.
Ele também reforçou que, durante as visitas nos polos regionais, ao levantar as informações nas instituições do Sistema Penitenciário, foi solicitado pelos policiais penais e outros servidores o enquadramento salarial das carreiras. “Eles nos posicionaram que, hoje, atingiram a questão do nível superior, para o ingresso na carreira do Sistema Penitenciário. O salário bruto inicial ainda é muito baixo, um pouco mais de R$ 3 mil. Sem contar os riscos que sofrem dentro do sistema prisional e o estresse no dia a dia para receber este salário. Isso é um absurdo e uma vergonha. A gente quer que o secretário da Casa Civil informe sobre as tratativas para reenquadramento do salário da polícia penal”, ressalta Claudinei, que frisou que recebeu uma comissão de policiais penais na semana passada, em seu gabinete, para tratar sobre essa situação.
Concursos – O concurso público do Sistema Penitenciário de 2016 tem previsto a nomeação de 944 aprovados para o cargo de policial penal e 54 para profissionais de nível superior. Já o da Politec, realizado em 2017, são vagas para formação de cadastro de reserva para as funções de papiloscopista e técnico de necropsia, sendo preciso a realização de novos editais para preenchimento de vagas para outros cargos. Apesar de ter ocorrido a convocação de aprovados nos concursos do Sistema Socioeducativo e de delegado de polícia da PJC, ainda há classificados no aguardo da nomeação.
Gabinete do deputado Delegado Claudinei
