Foi aprovado, nessa quarta-feira (15), em segunda votação, o projeto de lei nº 1002/2021 do deputado Ulysses Moraes (PSL) que impede o reajuste do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) para 2022, caso a tabela Fipe suba. De acordo com o parlamentar, essa é uma vitória dos mato-grossenses, um passo importante para o reequilíbrio financeiro do cidadão.
Com a pandemia, neste ano a Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) tem encontrado variações de até 20% no valor de veículos usados. Em julho de 2021, por exemplo, a FIPE averiguou uma alta de, em média, 9,8% do preço dos veículos em 12 meses. “Por isso, apresentamos esse projeto é impedir que a elevada valorização dos veículos usados nos últimos meses tenha reflexo no aumento do valor do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA)”, disse Moraes.
Dessa forma, para fins de cálculo e recolhimento do IPVA no exercício de 2022, relativo aos veículos usados, serão considerados os valores constantes na tabela a que se refere ao ano de 2020. “Esperamos que o governador tenha a sensibilidade e não faça o veto desse PL importante e essencial para população”, destacou o deputado.
Vale ainda ressaltar que o PL nº 1002/2021 ainda destaca um parágrafo único, no qual nos casos em que os valores de base de cálculo apurados para o exercício de 2022 forem menores que os constantes na tabela relativa ao ano de 2020, a Secretaria de Estado de Fazenda calculará o imposto considerando o menor valor.
“Manter inalterada a base de cálculo do IPVA para o exercício de 2022, evitando aumentos decorrentes da valorização dos veículos usados no últimos meses, é uma forma de suavizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19 aos cidadãos mato-grossenses. Diferente do governo de MT que só cria e aumenta tributos, estamos pensando no equilíbrio financeiro da população”, finalizou o parlamentar.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
