O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, designou para o dia 30 de março audiência em processo sigiloso envolvendo o ex-deputado e atua delator premiado, José Riva, o ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Humberto Bosaipo e pessoa identificada como Geraldo Lauro.
Na ocasião, serão interrogados os requeridos José Riva, Geraldo Lauro, além de colhido o depoimento da testemunha Daniel Lúcio Martins. Conforme despacho, audiência será realizada na forma híbrida, podendo as partes e testemunhas comparecerem pessoalmente à sala de audiências do Gabinete I da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Recentemente, em outro processo, a Justiça acatou pedido do ex-deputado estadual, liberando imóvel de 484 hectares em Juara e mais cinco carros. O desbloqueio foi possível devido ao acordo do ex-parlamentar.
Os veículos liberados são: Toyota Corolla ano 2004/2004; Fiat Fiorino Trekking ano 1996/1996; Audi A4 3.0 (Importado), ano 2005/2005; Audi A3 1.8T (Nacional), ano 2004/2005; Honda Accord LX (Importado), ano/modelo 2006/2006.
“verifica-se que foi juntada aos autos copia da decisão que homologou a colaboração premiada firmada com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, onde consta os termos do acordo estabelecido, entre eles, a obrigação assumida pelo requerido José Geraldo Riva a entregar bens e quantia em dinheiro para ressarcimento do dano, pagamento de multa civil e dano moral coletivo”, diz trecho da decisão que liberou os bens.
Informações sobre a acusação do processo em que haverá audiência não foram divulgadas. Atualmente Riva cumpre prisão domiciliar, conforme previsto em acordo.
Fonte: Olhar Jurídico
