Boletim epidemiológico sobre a hanseníase no Brasil, divulgado nesta semana pelo Ministério da Saúde aponta que, em 2020, Mato Grosso foi o estado que apresentou a maior taxa de infecção da doença. Com o objetivo de conscientizar a população mato-grossense para a necessidade de prevenção e tratamento precoce da hanseníase e combater o seu avanço, a Assembleia Legislativa tem atuado de diversas formas.
Durante sessão plenária realizada no dia 4 de janeiro, o deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) indicou ao governador Mauro Mendes e ao secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, a urgente necessidade de implementação de políticas públicas efetivas, em parceria com os municípios, para reverter o quadro em que o estado se encontra.
“Nós estamos no ‘Janeiro Roxo’ (campanha nacional de combate, prevenção e enfrentamento à hanseníase) e Mato Grosso carrega o título de campeão nacional de hanseníase. Um estado tão rico de estatísticas tão desastrosas que podem ser sanadas com políticas públicas efetivas no combate à doença. Hanseníase tem cura e o Sistema Único de Saúde (SUS) cobre todo o custo do tratamento. Portanto, não há motivos para que sejamos recordistas de pessoas doentes no Estado de Mato Grosso”, declarou o parlamentar, na ocasião.
Nos anos de 2019 e 2021, o deputado Elizeu Nascimento (PL) apresentou diversas indicações ao Governo do Estado, solicitando a viabilização de mutirões de combate à hanseníase nos municípios de Marcelândia, Paranaíta, Juruena, Brasnorte, Colíder, Sorriso, Peixoto de Azevedo, Aripuanã, Comodoro, Carlinda e Canabrava do Norte.
“Por ano são registrados cerca de 30 mil casos de hanseníase nos vários estados brasileiros, incluindo adultos e crianças. Temos que aproveitar janeiro, que é o mês de conscientização e combate à doença, para criarmos programas permanentes de prevenção, pois a hanseníase é uma doença silenciosa, e o quanto antes for descoberta, mais rápida será a cura”, ressalta Elizeu.
Além disso, são de autoria do Legislativo mato-grossense duas leis aprovadas com as mesmas finalidades: a Lei 10.101/2014, de autoria do deputado Sebastião Rezende (PSC), que institui no calendário oficial de eventos do estado a Semana Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase; e a Lei 9.500/2011, apresentada pelo ex-deputado Wagner Ramos, que autoriza o Executivo a criar o Centro de Referência ao Portador de Hanseníase.
Conforme a Secretaria de Estado de Saúde (SES), desde a criação da Lei 9.500/2011, o Centro Estadual de Alta e Média Complexidade (CERMAC) mantém uma equipe multiprofissional de especialistas, que atendem pacientes acometidos pela hanseníase. A equipe é composta por médico, enfermeiros e equipe de enfermagem, fisioterapeutas, terapeuta ocupacional e assistente social.
A SES informa ainda que, em 2019, foram criados seis ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizada em Hanseníase (AAER), localizados nos municípios de Alta Floresta, Barra do Garças, Várzea Grande, Juara e Juína, que os mantêm, em parceria com o estado.
Em cumprimento à Lei 10.101/2014, a secretaria informa que diversas ações já foram realizadas este ano, como um encontro virtual, por meio da Plataforma do Telessaúde MT, para debater o tema: “Saúde, Educação e Terceiro Setor: avanços e desafios no enfrentamento à Hanseníase”; e a organização de uma agenda única, em que os 16 Escritórios Regionais de Saúde apoiam e registram ações educativas que estão sendo desenvolvidas pelos municípios para análise e registro; entre outras.
Dados da SES apontam o registro de 4.424 casos de hanseníase em Mato Grosso no ano de 2019 e de 2.519 casos, em 2020. A redução, no entanto, é atribuída, conforme a secretaria, às dificuldades no acesso aos serviços de saúde impostas pela pandemia da Covid-19 e não pelo decréscimo real de novos casos da doença.
Sobre a doença – A hanseníase é uma doença infecciosa, transmissível e de caráter crônico, que ainda persiste como problema de saúde pública no Brasil. Seu agente etiológico é o Mycobacterium leprae, um bacilo que afeta principalmente os nervos periféricos, olhos e pele.
A doença atinge pessoas de ambos os sexos e de todas as faixas etárias, podendo apresentar evolução lenta e progressiva e, quando não tratada, é passível de causar deformidades e incapacidades físicas, muitas vezes irreversíveis.
Campanhas – Com a intenção de chamar a atenção para o tema, foi criada a campanha “Janeiro Roxo”. Além disso, a Lei nº 12.135/2009 instituiu o último domingo de janeiro como o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase.
Fonte: Assembleia Legislativa-MT
