A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou suspender o novo tribunal do júri do empresário Josino Guimarães, acusado de ser o mandante do assassinato do juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.
A decisão foi tomada durante sessão realizada na tarde desta terça-feira (22). Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, João Otávio de Noronha.
O novo tribunal do júri contra o empresário teve início na segunda-feira (21) na Justiça Federal de Mato Grosso. A previsão é que o julgamento dure até quarta-feira (22).
Josino enfrenta, de novo, o tribunal de júri, por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, que em 2014 anulou sua absolvição e determinou um novo julgamento.
Em seu voto, o relator rebateu os argumentos da defesa, que alegou que o processo está precluso – quando uma das partes de um processo perde o direito de se manifestar em dado momento no processo, seja pela perda do prazo, pela não apreciação das normas ou pela perda do momento oportuno.
“Não acredito ser possível retirar da carteira ou da manga, agora, uma carta nova para anular o julgamento do tribunal do júri que começou ontem e está continuando hoje mais de 20 anos depois, quando na realidade restou enfrentada, sim”, disse.
“O STJ poderia até reconhecer agora [a preclusão], se O processo não tivesse trânsito e julgado lá atrás. E mesmo assim, eu tenho dúvida se a essa altura nós poderíamos abrir essa discussão novamente jogando por terra todo a decisão e a estabilidade jurídica”, acrescentou.
O assassinato
O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala no ouvido e outro na nuca, em Concepción, no Paraguai, em setembro de 1999.
O Ministério Público Federal (MPF) acusa Josino Guimarães de ser o mandante do crime, após ser denunciado pela vítima em um suposto esquema de vendas de sentenças na Justiça Estadual de Mato Grosso.
As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.
Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.
Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.
Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.
Já Josino é o único que segue com processo em aberto.
Fonte: Midia News
