O MPE (Ministério Público Estadual) adiantou que vai recorrer da decisão que reverteu a prisão contra a adolescente que atirou e matou a própria amiga, Isabele Ramos Guimarães, de 14 anos, em julho de 2020.
O responsável pelo caso é o procurador de Justiça, Paulo Prado. Segundo ele, o MPE vai esperar a notificação da decisão, analisar cada um dos votos dos cinco desembargadores e recorrer da decisão da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
Defesa
A defesa da adolescente que estava presa por ter sido condenada por atirar e matar a amiga, disse que a Justiça reconheceu que não houve prova do dolo na conduta da garota e reconheceu a ilegalidade da medida socioeducativa de internação.
O advogado Artur Barros Freitas Osti, responsável pela defesa da adolescente, lembrou os vários recursos que foram apresentados com o objetivo de impedir o resultado da Terceira Câmara Criminal na tarde dessa quarta-feira (08).
Para a defesa, a adolescente foi submetida ao cumprimento antecipado e uma sentença condenatória por um 1 ano e 5 meses. Segundo ele, a decisão que tinha tudo para ser reformada quando fosse submetida a revisão perante um órgão colegiado imparcial.
Artur Osti afirmou que é preciso uma reflexão mais aprofundada sobre o cumprimento antecipado das medidas socioeducativas, também de caráter punitivo, como aconteceu no caso da adolescente com a decisão que foi reformada.
A adolescente condenada por matar Isabele havia sido internada pelo ao infracional em janeiro 2021. Ela cumpria medida socioeducativa no Lar Menina Moça, no complexo Pomeri, em Cuiabá. Com a nova decisão, a menina foi solta no fim da tarde dessa quarta-feira (8).
Votos do TJMT
Os desembargadores Juvenal Pereira e Gilberto Giraldelli votaram pela manutenção da sentença de condenação da adolescente. Já Rondon Bassil votou pela absolvição total da menor de idade e afirmou que a sentença estava em estado de erro.
Contudo, Márcio Vidal e Luiz Carlos da Costa votaram para mudar a classificação do crime de doloso para culposo.
Diante do empate, prevaleceram os votos mais favoráveis à adolescente.
Morte de Isabele
A morte de Isabele Guimarães Ramos foi registrada no dia 12 de julho de 2020. Após investigações, a Polícia Civil indiciou a autora do tiro por ato infracional análogo a homicídio doloso.
A investigação concluiu ainda que a versão apresentada por ela, no decorrer do inquérito, era incompatível com o que aconteceu no dia da morte e que a conduta da suspeita foi dolosa, porque, no mínimo, assumiu o risco de matar a vítima.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusou a amiga de matar Isabele, e no dia 10 de setembro daquele ano, pediu a internação provisória dela.
Seis dias depois, a Justiça aceitou o pedido do MPE, ordenou a internação da menina e deu início ao processo que tramita em sigilo. No entanto, a internação durou menos de 12 horas, porque a Justiça concede habeas corpus a pedida da defesa dela.
O TJMT manteve a adolescente em liberdade até a conclusão do processo, com medidas cautelares, como não sair depois de meia-noite de casa e não ingerir bebida alcoólica.
O processo foi concluído em janeiro de 2021. A adolescente foi condenada à internação em unidade socioeducativa.
Desde então, a defesa já impetrou vários recursos na tentativa de que ele cumpra de sentença, em casa.
Fonte: Primeira Página
