O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela nulidade da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa realizada no dia 1º de fevereiro que deu o quarto mandato de presidente ao deputado estadual Eduardo Botelho (União).
O julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade começou na quarta-feira (17) no plenário virtual.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou a íntegra do voto. Porém, o julgamento foi interrompido por conta de um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes e não há previsão para retomada.
O voto do ministro Alexandre de Moraes foi de reconhecer a possibilidade de uma única reeleição sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, independentemente de legislatura, sendo proibida a posse em novo mandato se o parlamentar já estiver no exercício de um segundo mandato consecutivo.
O entendimento é o mesmo aplicado no julgamento de uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Paraná, na qual foi estabelecida a publicação do acórdão do dia 8 de janeiro de 2021 para impedir reeleições sucessivas nas Mesas Diretoras do Legislativo.
Eduardo Botelho está na Presidência da Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2017. A partir daí, na renovação das legislaturas que ocorre a cada dois anos, sempre houve acordo político para mantê-lo na chefia do Legislativo.
FONTE:REPÒRTER MT.
