governador Mauro Mendes (União) classificou como “extremamente grave” a situação trazida pelo conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas (TCE-MT), que ao dar seu voto pelo parecer contrário à aprovação das contas de governo do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), apontou o aumento da dívida consolidada líquida, chegando a R$ 1,25 bilhão. Para o chefe do Executivo estadual, o cenário encontrado pelo relator já é de conhecimento da população há algum tempo.
“Extremamente grave, mas não é novidade para ninguém. Infelizmente, Cuiabá mergulhou no mundo das trevas, numa situação estremamente ruim, um verdadeiro tsunami, que está destruíndo a administração pública. Cidade está mergulhada em dívidas e buracos”, afirmou, condenando a gestão Pinheiro na capital.
“Fico feliz por ver que os órgãos de controle estão funcionando, pois o que eles estão dizendo é aquilo que o cidadão sente na pele. Houve uma intervenção na Saúde pedida pelo Ministério Público e determinada pelo Poder Judiciário. O cidadão percebe, no dia a dia da cidade, o desgoverno que se tornou Cuiabá nos últimos anos”, acrescentou.
Relator das contas ano 2022 da gestão Pinheiro, o voto de Antonio Joaquim foi apresentado durante sessão realizada nesta terça-feira (28), mas não chegou a ser concluído após pedido de vista do conselheiro Valter Albano. Ele comenta que apesar do Município ter cumprido os percentuais constitucionais relacionados à Educação, Saúde, repasses ao Poder Legislativo e gastos com pessoal, o balancete apresentado demonstrou uma situação financeira “extremamente preocupante”.
“Primeiro porque restou demonstrado nos autos que as despesas empenhadas em dezembro de 2022 foram na verdade no valor R$ 113 milhões, sendo que foram contabilizados como despesas de exercícios anteriores apenas R$ 80 milhões. Além disso, essas despesas da saúde advém do período pandêmico (2020 e 2021), e que só vieram à tona após denúncias que ocasionaram a intervenção do Estado, o que de certa forma ‘mascarou’ os resultados das contas apresentadas nos exercícios anteriores, comprometendo a fidedignidade das demonstrações resultante da omissão de despesas e dívidas”, diz trecho do voto.
Antonio Joaquim ressaltou que Cuiabá tem apresentado sinais de dificuldades financeiras desde de 2019, quando apresentou déficit de execução de R$ 33 milhões. Ele ainda destacou que observou que o Município não tem dinheiro para pagar dívidas inscritas como restos a pagar no valor de R$ 306 milhões.
“Outro ponto que impacta na capacidade financeira da gestão em superar o déficit diz respeito ao aumento da dívida consolidada líquida, vez que só no exercício de 2022 chegou a R$ 1,25 bilhão, o que compromete ainda mais a situação financeira e orçamentária do município”, destacou.
Ele ainda comentou sobre uma dívida confessada pelo prefeito, no valor de R$ 165 milhões, referente a passivos trabalhistas, informação que, segundo o conselheiro, preocupa a Corte de Contas e, por isso, pediu que o tribunal instaure um processo de tomada de contas especial para apurar a situação.
