Fonte: Olhar Juridico
O promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva, do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), abriu investigação para apurar contrato de 2012 e prorrogações firmadas entre a Secretaria de Educação de Mato Grosso (Seduc) e a empresa Relumat Construções, propriedade do delator premiado Ricardo Augusto Sguarezi.
A portaria de abertura, no dia três de março, cita a deputada federal Rosa Neide e o ex-deputado Ságuas Moraes, ambos do Partido dos Trabalhadores. Há apontamento de sobrepreço na ordem de 359,33% no contrato inicialmente orçado em R$ 215 mil. Segundo defesa, apesar de citada, Rosa Neide não pode ser investigada pelo Ministério Público Estadual, por prerrogativa de foro.
O contrato serviu para instalação, montagem e locação de módulos desmontáveis para atendimento das necessidades da Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho, em Cuiabá.
Segundo o MPE, a escola foi criada para atender os moradores do Condomínio Marechal Rondon, que tinha 350 casas, e Pascoal Moreira Cabral com 170 casas, totalizando 520 famílias. Em 2012 a escola atendia 340 alunos do Ensino Fundamental, apenas no período matutino e vespertino.
Ainda em 2012, o Governo do Estado entregaria mais 500 casas no Condomínio Nilce Paes de Barros e 423 casas no Alice Novack, totalizando 923 famílias. Para o mesmo ano letivo, havia a previsão de que seria concluído o Condomínio Águas Claras, com mais 290 casas.
A expectativa era que cerca de 1,213 famílias estivessem morando em torno da escola, motivo pelo qual, sob esta justificativa, fora solicitado pela Coordenadoria de Micro Planejamento da Estrutura Escolar ao então secretário Adjunto Executivo do Núcleo Educação, Antonio Carlos Ioris, a ampliação de salas de aula para atendimento da demanda.
Foi firmado contrato mediante procedimento de Dispensa de Licitação, cuja necessidade da Administração Pública referia-se a contratação de uma empresa para a locação de salas móveis desmontáveis para a Escola Estadual Padre Firmo Pinto Duarte Filho, no município de Cuiabá, pelo prazo de 12 meses, com valor global de R$ 215 mil.
Referido contrato foi firmado em setembro de 2012 pelo então Secretário de Estado de Educação, Ságuas Moraes e pelo sócioproprietário da Relumat Construções, Ricardo Sguarezi.
Não se verifica a demonstração de justificativa de preço, que deveria ter sido evidenciada através de orçamentos e outras fontes de pesquisa de preços de locação de imóveis similares contratados em outras esferas da administração pública ou na iniciativa privada, ou ainda, em contratações públicas anteriores. Também não foi localizado laudos de avaliação elaborados por peritos.
Além disso, os documentos carreados aos autos apontam que o contrato perdurou não apenas por 180 dias, mas sim por mais cinco anos, período que compreende entre 2012 a 2016.
Para embasar as investigações, o promotor de Justiça Arnaldo Justino da Silva solicitou informações de um processo administrativo contra então servidora da Secuc, Rosa Neide, atual deputada federal pelo partido dos trabalhadores.
Outro lado
O Olhar Jurídico entrou em contato com a defesa de Rosa Neide, patrocinada por Giovane Santin. A reportagem enviou a portaria de instauração do inquérito ao advogado, que prometeu examinar a citação e posteriormente se manifestar.
