Com o intuito de debater sobre a Lei n° 6.655/2021, de autoria do vereador professor Mário Nadaf (PV) em parceria com o ex-vereador Aluízio Leite (PV), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (30) para salientar a importância da destinação adequada e implantação de logística reversa em Cuiabá.
A audiência foi realizada de forma virtual pelos canais do Legislativo cuiabano para sanar as dúvidas da população e dos segmentos sobre o tema que tem intuito de garantir melhorias à cidade, responsabilizando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes pelo ciclo dos produtos, cuidando da coleta, recebimento, reciclagem e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos, após o uso do consumidor.
Para o parlamentar, é necessário debater e educar a sociedade no quesito ambiental. “Como consumidor, devemos cobrar e contribuir por um mundo melhor. Queremos minimizar a produção de resíduos e os impactos no meio ambiente”, declarou Mário Nadaf.
A lei municipal visa o cumprimento do instrumento da logística reversa, introduzido pela Lei n° 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), regulamentada pelo Decreto n° 7.404/2010, ou seja, garantindo a aplicação do que estabelece a Lei Federal.
Estiveram presentes na audiência o coautor da lei, Aluízio Leite (PV) e o vereador Diego Guimarães (Cidadania). Também participaram representantes de diversas entidades, como: Ministério Público, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), COREPAN, ACAMARC, Cooperativa União, Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (SINDICERV), Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT), Movimento Nacional dos Catadores, Instituto Cidade Amiga, Cooperativa Conexão Verde Vitória, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT) – Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Responsabilidade Social.
Paula Andrade/Gabinete Vereador Professor Mário Nadaf
