A Prefeitura de Cuiabá negou ter firmado o contrato no valor de R$ 32 milhões para a chipagem de cães e gatos investigado pela Polícia Civil na Operação SmartDog. A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que o contrato era de R$ 5 milhões, mas foi cancelado em janeiro deste ano para zelar pelo erário.
A Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor) apura o procedimento de inexigibilidade de licitação e o contrato celebrado entre o órgão da saúde municipal e a empresa Petimune, com valor estimado em mais de R$ 32 milhões.
Além dos mandados de busca e apreensão, as equipes policiais também notificaram o poder público municipal para cumprimento de ordens judiciais de vedações de contratação, execução e pagamento, além da restrição à atuação de agentes públicos.
São alvos da operação servidores e ex-servidores da secretaria municipal e a empresa.
Por outro lado, a prefeitura de Cuiabá afirmou que o contrato foi cancelado em 2023 e não chegou a ser empenhado. Após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município.
A SMS pontuou ainda que lamenta a que a medida tenha sido tomada nesta quinta-feira (23) quando a intervenção setorizada do Estado na Saúde municipal de Cuiabá deverá ser votada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Confira a nota na íntegra:
O contrato no valor de R$ 5 milhões para chipagem de animais (cães e gatos) não foi empenhado, não foi executado, portanto, não foi pago e ainda foi cancelado em janeiro de 2023;
Justamente por zelar pela erário, pela transparência e após o cancelamento, o contrato foi encaminhado para análise da Controladoria Geral do Município;
Hipoteca seu respeito às instituições de segurança, mas reforça a estranheza a realização de uma ação policial em desfavor de um contrato cancelado antes de execução ou pagamento;
Lamenta que a medida tenha sido adotada, justamente, na data de hoje (23), em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso irá deliberar quanto a gestão de autonomia da SMS;
FONTE:OLHAR DIRETO.
