Na linha de frente das discussões em busca de uma solução definitiva para os problemas socioeconômicos e ambientais vividos por Barão de Melgaço, o presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, conselheiro Sérgio Ricardo, convocou uma reunião ampliada com todos os atores envolvidos do processo para a próxima quinta-feira (5), às 9h, no Tribunal de Contas (TCE-MT).
Berço do Pantanal mato-grossense, patrimônio natural mundial tombado pela Unesco, o conselheiro chama a atenção para o caos que enfrenta o Município, que hoje desagua todo seu esgoto dentro de uma das maiores potências do turismo do estado e sequer consegue arcar com a folha de pagamento de R$ 500 mil.
“Nós temos 141 municípios e somos um estado com muitas desigualdades regionais. Temos Luciara, que teve uma receita de cerca de R$ 23 milhões em 2022, Lucas do Rio Verde de R$ 624 milhões, Cuiabá com mais de R$ 3 bilhões e Barão de Melgaço que não está conseguindo pagar a folha de R$ 500 mil, está devendo R$ 200 mil, mandando professor embora, a cidade está um caos”, salientou o conselheiro, na sessão plenária desta terça-feira (26).
Na ocasião, Sérgio Ricardo informou ainda que a Comissão de Meio Ambiente solicitou análise da água de Barão de Melgaço e os resultados foram assustadores. “A água das escolas, creches e da própria sede da Prefeitura não é potável e apresentou altos níveis de coliformes (indicadores de contaminação). O Tribunal de Contas tem obrigação de agir. Temos que cuidar da boa aplicação dos recursos públicos, ficar atentos à qualidade de vida das pessoas. Não fazemos políticas públicas, mas orientamos em políticas públicas corretas, nas quais o dinheiro público seja bem investido e o dinheiro público é bem investido quando chega na ponta, no cidadão, quando melhora a vida das pessoas.”
Ainda conforme o conselheiro, a própria Constituição Federal de 1988 já previu que parte das atividades dos tribunais de contas deveria assumir caráter educativo, para além do seu papel fiscalizador. “A Carta Magna especificou e acrescentou competências aos tribunais de contas, prevendo, além da função fiscalizadora, o papel consultivo, judiciante, informativo, sancionador, corretivo e normativo dos órgãos de controle. Ou seja, ao reunirmos todos os atores envolvidos nesse processo e atuarmos como indutores de políticas públicas estamos, também, cumprindo com nosso dever Constitucional.”
Esta será a segunda reunião liberada pelo conselheiro com a pauta focada no fortalecimento econômico e o desenvolvimento de Barão de Melgaço, geração de emprego, renda, sustentabilidade e infraestrutura e já tem a presença confirmada da Casa Civil. Recentemente, Sérgio Ricardo já reuniu em seu gabinete agentes públicos municipais, deputados estaduais, governo do estado a representantes do trade turístico de Mato Grosso.
“Barão de Melgaço é 100% dentro do Pantanal, precisa do turismo para crescer, mas para isso precisa melhorar as questões sanitárias, saúde, educação. Hoje tem 1% de arrecadação própria, tem que entrar no ciclo do turismo da Capital. Não temos como não focar em situações como de Barão, que está jogando todo seu chorume dentro do Pantanal, sem condições, sem estrutura, um Município pobre. Precisamos tomar uma atitude, há uma situação emergencial no Município que precisa ser tratada com prioridade por todas as esferas de Governo, estamos discutindo a vida da cidade de Barão de Melgaço”, concluiu.
Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento
Frente à situação enfrentada pelo Município, Barão de Melgaço foi escolhido como piloto do Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios, num trabalho conjunto com a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento do TCE-MT, sob presidência do conselheiro Valter Albano.
O Programa busca, justamente, combater as desigualdades regionais e garantir o equilíbrio econômico das 141 prefeituras do estado, por meio da cooperação técnico-científica, suporte na execução da agenda de sustentabilidade fiscal e desenvolvimento local, bem como do apoio na implementação de projetos locais. O trabalho leva em consideração os objetivos de desenvolvimento sustentável definidos em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ODS, Agenda 2030).
Com vigência prevista para 2030, o Programa também prevê a articulação de parcerias, redes e outros mecanismos de governança compartilhada, envolvendo diversos atores e esferas de poder. Neste contexto, o TCE-MT envolverá a sociedade civil, a comunidade científica, o setor produtivo, as organizações não governamentais e as instituições privadas e políticas.
