O juiz João Bosco Soares da Silva determinou o sequestro de um lote no condomínio de luxo Florais da Mata e um no bairro Recanto dos Pássaros em face de alvos da Operação Raio-X, após a constatação de que a empresa LG MED, propriedade do médico Luis Gustavo Raboni Palma, teria recebido R$ 76 mil pela prestação de serviços à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mesmo estando com processo licitatório suspenso.
Embora a prefeitura de Cuiabá negue que tenha efetuado pagamentos por serviços de radiologia à empresa LG MED, o magistrado do Núcleo de Inquéritos Policiais salientou que ficou demonstrado no processo investigativo que, com o aval de agentes públicos, a empresa recebeu por meio das notas fiscais R$ 76.079,52, supostamente prestado em caráter emergencial, mesmo diante de decisão que determinou a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude.
A empresa e Luis Raboni foram alvos da Operação Raio-X, deflagrada na última quinta-feira (23) pela Polícia Civil com objetivo de investigar irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões para contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Conforme o magistrado, “foram prestados serviços de radiologia pela empresa na UPA/VERDÃO, de 23/11/2022 a 31/12/2022, visto que a empresa Hipermed, então contratada, comunicou que não iria mais realizar seus serviços. No citado período, foram emitidas duas notas fiscais pela empresa LG MED, que perfazem a quantia de R$ 76.079,52”.
Diante disso, ele expediu medida assecuratória para sequestrar bens imóveis para resguardar a recuperação do prejuízo causado aos cofres públicos. Propriedade de Luis, o magistrado sequestrou um lote no condomínio Florais da Mata, em Várzea Grande, avaliado em R$154.769,36.
De Flávia Guimarães Dias Duarte, o juiz sequestrou lote situado no “Residencial Maria de Lourdes”, localizado no bairro Recanto dos Pássaros, na capital, avaliado em R$ 34.443,00.
“Em conformidade com o Relatório Técnico nº 2023.5.229440/NI/DECCOR (Arquivo 18), que versa sobre o levantamento pessoal e patrimonial dos implicados, estes deverão sofrer medida assecuratória apta a resguardar minimamente a recuperação do prejuízo ao erário sofrido, limitando-se a quantia de R$ 76.079,52 (setenta e seis mil e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), a recaírem sobre os bens imóveis indicados na Representação”, proferiu o magistrado.
Raio-X
Operação Raio-X, deflagrada na manhã da última quinta-feira (23) pela Polícia Civil, teve como alvos médico, servidores, coordenadora técnica de Atenção Secundária e até a atual secretária-adjunta de Saúde de Cuiabá. Não houve mandados de prisão, apenas busca e apreensão.
Entre os alvos estão Luiz Gustavo Raboni Palma, Renan de Souza Mâncio, Carlene de Paula Silva, Claudio Vinicius Arruda Gomes, Jocineide Neves de Santana (coordenadora técnica de Atenção Secundária), Agmar Divino Lara de Siqueira, Damião Orlando de Oliveira Lott, Adam Benevenuto de Souza e Flávia Guimarães Duarte. Esta última, secretária-adjunta da Saúde de Cuiabá.
A operação apura irregularidades em um processo licitatório de R$ 2,6 milhões para contratação de serviços de raio-X e ultrassonografia. O grupo é acusado dos crimes de prevaricação, falsidade ideológica, associação criminosa, fraude à licitação e contratação direta ilegal.
Durante as diligências, a delegacia especializada apurou indícios de conivência de agentes públicos, que ocupavam à época os cargos de secretário de saúde, secretário adjunto, pregoeiro, gestores de contrato e assessores jurídicos do órgão municipal, e atuaram com o desvio de condutas em benefício a uma empresa contratada.
Na apuração, foram constatadas as seguintes evidências: uma das empresas contratadas à época do processo licitatório seria de um ex-agente público; a empresa não existia fisicamente e nem possuía registro de funcionários; não apresentou equipamentos para execução dos serviços, além de irregularidades nas fases da licitação que indicaram o direcionamento do certame para a prestação de serviços de raio-X e ultrassonografia.
Mesmo com uma decisão judicial determinando a suspensão de todo o certame licitatório por indícios de fraude, ainda assim, agentes públicos autorizaram que a empresa investigada fizesse a prestação de serviços radiológicos, com o recebimento de valores pagos pela Secretaria de Saúde de Cuiabá.
Proprietário da empresa LG Med Serviços e Diagnósticos Ltda, Luiz Gustavo Raboni já foi preso no mês de julho deste ano no âmbito da operação Overpay.
Na ocasião, ele foi investigado por apresentar planilhas de atendimento de médicos que sequer compareceram nas unidades hospitalares.
