Fonte: Olhar Direto
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o pagamento retroativo da Revisão Geral Anual (RGA), que está em atraso desde 2018 aos servidores estaduais, será totalmente quitado em 2021. Já a RGA de 2021 não tem previsão de pagamento, em decorrência da Lei Complementar 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com o secretário, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 já estão incluídos os pagamentos retroativos da RGA de 2018. A LOA já tramita ta Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AMLT).
No entanto, a RGA do ano de 2021 será a próxima a ficar em atraso. Isso porque a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, e autoriza a suspensão do pagamentos de dívidas. Segundo o secretário, este tema só deve ser tratado em 2022.
“Sobre o RGA 2021 há uma regra nacional, todos os Estados, Governo Federal e municípios não podem dar RGA em função da lei da calamidade pública, então aí iremos falar sobre o RGA em 2022, que é quando a lei federal vai permitir, mas ano que vem o servidor vai ter garantido o RGA do ano anterior”.
