O primeiro e único condomínio luxuoso de Várzea Grande, deverá trazer inúmeras preocupações aos adquirintes no que depender do Ministério Público Estadual (MPE). Idealizado pela GINCO ALFA INCORPORAÇÕES LTDA, o Condomínio Florais da Mata, está na mira da temida promotora de Justiça, Maria Fernanda Correa da Costa.
O terror dos compradores começa quando a representante do Ministério Público considera que todos os atos de desmembramentos, unificações, fusões e desdobramentos acontecidos na gleba de terras SESMARIA DO PARY e que geraram imóveis e matrículas individualizadas são irregulares e ilegais e deverão ser desconstituídas e anuladas, posto que contrariaram a Lei Federal e a Lei Municipal de parcelamento do solo urbano, traduzindo, nada vale o títulos que os compradores tem em mãos.
Promotora, Maria Fernanda Correa: devassa na documentação do Florais da Mata
Foto de ODOC/Arquivo
Centenas de clientes resolveram investir num empreendimento que até então demonstrava segurança, tanto fisicamente como financeiramente.
Considerado de alto padrão, o imponente local dispõe das melhores condições que uma família necessita para seu bem viver. Localizado na região que mais cresce no município próximo a UFMT, ao COT do PARI e ao futuro complexo Judiciário, o Florais da Mata é considerado a área mais valorizada da cidade.
No entanto, o sonho desses investidores passa pelas mãos da Promotoria do Meio Ambiente e Ordem Urbanístia da Comarca de Várzea Grande. Considerada linha dura do Ministério Público, a promotora, citada acima, resolveu que deveria investigar o projeto milionário. Tudo começou com uma simples denúncia que tratava de um caminho que adentrava pelo interior do condomínio onde antigos moradores utilizam para chegar as suas residências, que foi cercado pela GINCO ALFA.
Ministério Público aponta fraudes na escrituração de lotes do condomínio Florais da Mata, idealizado pela Ginco
Foto de ODOC
Só não contavam encontrar com o indesejado e atingiria em cheio mais de 600 (seiscentas) famílias que viu no empreendimento o sonho característico de morar com segurança, infra-estrutura e lazer.
Numa profunda investigação do Ministério Público, que o ODOCUMENTO teve acesso, com exclusividade, na região considerada das mais problemáticas do Estado, relacionado a titulação de imóveis, no local é comum utilizar os famosos "deslocamentos" de documentos, que seria aproveitar títulos de outros lugares para encaixe em determinada região. Existem também duplicidades de títulos, que resumidamente seria utilização de 02 (dois) ou mais documentos em um mesmo local, detidamente essa localidade é originária das SESMARIAS (terra distribuída em nome do Rei de Portugal), sedndo comum constar nas documentações esses nominativos.
De uma área total de 284 hectares, fora desmembrado 60 hc para realização do empreendimento Florais da Mata. O MP utilizou-se do GOOGLE EARTH para comprovar que anteriormente ao ano de 2004 já existia uma passagem dos antigos moradores na área citada e admitida pela empresa.
O primeiro imbróglio diz respeito aos desdobramentos das áreas que obrigatoriaemente necessita de prévio processo de aprovação de plano de loteamento e plano de arruamento. O MP acusou ainda que os desmembramentos/desdobros ocorreram unicamente para satisfazer o interesse privado, resultando em nítido prejuízo para o desenvolvimento da cidade, e os proprietários simplesmente fracionaram a extensa gleba de terras sem qualquer aprovação prévia da municipalidade, plano de loteamento e de arruamento.
A pedido do Ministério Público, prefeitura de Várzea Grande não poderá emitir o habite-se ao Florais da Mata
Foto de ODOC
"Fica evidenciado que ocorreram inovações viárias e prolongamentos fraudulentos de ruas que se pretendem ilicitamente doar ao município de Várzea Grande, destinadas a lugar algum, e sem que tenha havido um prévio resguardo de áreas proporcionais de uso comum", diz trecho da denúncia.
Maria Fernanda ressaltou ainda que o objetivo das referidas doações de ruas foi o de fraudar a ordem urbanística mediante o aproveitamento econômico, já que o correto é a destinação de áreas (pelo menos 35% de toda a gleba SESMARIA PARY de 284,8314 hectares) para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, sistemas de circulação e espaços livres de uso público.
Condomínio Florais da Mata foi construído em gleba, conhecida como Sesmarias, concedida pelo rei do Portugal, em 1567
Foto de ODOC/Arquivo
Foi observado outra flagrante dissimulação do empreendimento que realizou o EIV/RIV para 621 unidades, porém estão negociando 645 lotes, divergente do aprovado.
O mar de irregularidades continua quando a GINCO inseriu as áreas verdes no interior do condomínio e mais gravemente sobre as áreas de preservações permanentes.
Não houve ainda destinação de 10% de áreas para implantação de equipamentos urbanos e comunitários. De toda sorte os empreendedores tentaram de tudo, a começar pela inserção da área de 10 hectares doadas ao COT PARI como fosse equipamento comunitário, que encontra-se objeto de litígio. O proprietário José Carlos Correa Ramos, sócio no empreendimento imobiliário, quer retomar a área.
Dentre os calhamaços de documentos requeridos pela promotora ambiental e resumidamente, constam : Ato de aprovação pelo Município de Várzea Grande do referido parcelamento e de anuência em alteração de 621 para 645 unidades autônomas, Alvará de Execução (Construção) e o Alvará de Operação (Habite-se), Demonstração de que será assegurado livre acesso da população às áreas verdes, Demonstração que 10 % da área líquida loteada foi destinada à implantação de equipamentos urbanos e comunitários, todas as licenças ambientais expedidas pela SEMA/MT acompanhadas dos pareceres técnicos do empreendimento Condomínio Florais da Mata, Outorga concedida pela A.N.A. para Diluição no Rio Cuiabá do esgotamento sanitário – Anexo IV, apresentação dos projetos elaborados e aprovados pelo Município de Várzea Grande que abranjam as inovações viárias na gleba de terras SESMARIA DO PARY, demonstração que todos os requisitos urbanísticos dirigidos aos loteamentos previstos na Lei Federal e na Lei Municipal foram satisfeitos nos desmembramentos e desdobros da SESMARIA DO PARY, demonstração de que houve a destinação de 35% da gleba SESMARIA DO PARY de 284,8314 hectares para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, sistemas de circulação e espaços livres de uso público, demonstração de que houve prévia aprovação dos planos de arruamento e de loteamento pelo Município de Várzea Grande nos desmembramentos e desdobros da gleba SESMARIA DO PARY, Cadeia dominial da gleba de terras SESMARIA DO PARY com todas as matrículas e registros delas originadas.
De maior gravidade, o MP mandou que a Oficial de Registro consignasse a informação de parcelamento ilegal do solo no imóvel Gleba Sesmaria do Pary, nos desmembramentos e desdobros originados, inclusive no lote Condomínio Florais da Mata e nas certidões a ele relativas, visando dar publicidade à investigação e evitar que os clientes sejam enganados.
E ainda requereu da prefeitura de Várzea Grande para que a secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano se abstenha de expedir Alvará de Operação (habite-se) do Condomínio Florais da Mata até a correção de todas irregularidades.
O Documento
